Ouvidoria do Derrite: Órgãos veem risco de impunidade à violência policial

Entidades ligadas aos direitos humanos veem risco de impunidade à violência policial com criação de uma Ouvidoria vinculada diretamente à SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública) para apurar eventuais desvios de conduta de agentes públicos.

O que aconteceu

Foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial uma resolução para determinar a criação de uma Ouvidoria subordinada à SSP. O próprio secretário Guilherme Derrite irá escolher quem será o ouvidor.

Órgãos ligados aos direitos humanos veem na medida uma forma de esvaziar a Ouvidoria das polícias de São Paulo. A entidade tem atuado de forma independente para apurar denúncias contra eventuais abusos em ações policiais há quase 30 anos. Contudo, a SSP disse que a resolução não terá impacto nas ações já desenvolvidas pela Ouvidoria das polícias (veja a íntegra do posicionamento da pasta abaixo).

Conselho irá encaminhar um ofício nos próximos dias ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O documento, que está sendo elaborado pelo Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), irá solicitar um parecer jurídico sobre a medida por entender que há irregularidades.

Ouvidoria das polícias está solicitando parecer com juristas para depois buscar adotar uma medida sobre a resolução. "A gente não vai recuar ou abrir mão da Ouvidoria das polícias, um espaço democrático que representa uma conquista com prestação de serviço para a sociedade civil. Vamos continuar fazendo trabalho e abrindo caminho na busca por justiça", disse o ouvidor Cláudio Silva.

O que disseram os especialistas

O secretário de Segurança Pública [Guilherme Derrite] deveria buscar desvendar o assassinato no aeroporto de Guarulhos. Ele deveria estar preocupado em solucionar o caso de policiais acusados de fazer lavagem de dinheiro ou em prender os barões do crime organizado. Mas está preocupado em desqualificar o trabalho da Ouvidoria das polícias.

Ele [Derrite] não queria ter contrapontos. A própria Corregedoria virou uma espécie de sindicato da polícia. Como preservamos a legalidade e a atuação independente da entidade, decidiu criar por resolução uma ouvidoria de faz de conta.

Essa postura do secretário é coerente com o que ele fez em relação às operações na Baixada Santista. Ele tentou burlar todas as formas possíveis de investigação, dispensando laudos de local e não permitindo acesso das famílias às informações. Em todas as notas sobre casos de violência, a SSP tem legitimado arbitrariedades, quando deveria atuar com imparcialidade, pedindo uma investigação criteriosa.
Claudio Silva, ouvidor das polícias

Gera muita preocupação quando a gente vê o secretário, a toque de caixa, criando esse órgão em meio ao aumento da letalidade policial. A criação da SSP é uma tentativa de esvaziamento da Ouvidoria das polícias.

A sociedade civil está ficando sem voz. A Ouvidoria foi criada em um formato com isonomia justamente para tirar o peso do agente público e deixá-lo a cargo do ouvidor, que faz um trabalho independente.Isso pode impactar um serviço que apura casos de má conduta de agentes públicos que está de fato a serviço daquelas pessoas que constantemente são violadas.
Adilson Sousa Santiago, presidente do Condepe

O que diz a SSP

Em nota, a SSP negou que a medida busque esvaziar a atuação da Ouvidoria das polícias. "[A entidade] continuará sendo o órgão responsável pelo recebimento de denúncias relacionadas a violações de direitos fundamentais cometidas por policiais. Não haverá nenhum impacto à sua atuação com a implementação do novo órgão", disse a pasta.

A secretaria disse ainda que a nova ouvidoria criada por resolução não terá vínculo com ocorrências que violem os direitos humanos. "Será responsável por receber denúncias, sugestões e avaliações de serviços", disse.

A SSP afirmou ainda que a medida busca o aprimoramento das políticas voltadas para a segurança pública de São Paulo. Segundo a pasta, as apurações de denúncias seguirão sendo conduzidas pelas corregedorias das forças de segurança.