Governo envia ao Congresso PEC com medidas de ajuste fiscal
O governo do presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional na noite desta segunda (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para regulamentar as medidas de corte de gastos nos próximos anos.
O que aconteceu
Governo anunciou envio em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) publicada nesta noite. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na semana passada uma série de ações para conter as despesas do governo, como o fim dos supersalários no serviço público e a reforma da previdência dos militares. Segundo ele, a economia será de R$ 70 bilhões em dois anos.
Em contrapartida, o governo propôs elevar a faixa de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, e uma alíquota maior para quem recebe mais de R$ 50 mil. Segundo o governo, as mudanças no IR terão impacto zero nas contas públicas, mas agentes do mercado financeiro ficaram contrariados. A cotação do dólar vem renovando recordes desde a semana passada e, nesta segunda, fechou a R$ 6,069 —o maior valor nominal histórico.
A proposta de elevar a faixa de isenção do IR ficou de fora da PEC enviada nesta segunda. Segundo a colunista do UOL Raquel Landim, a divulgação conjunta da medida e do pacote fiscal, na semana passada, provocou turbulência no mercado e disparada do dólar.
Projeto enviado ao Congresso não deve conter mudanças na aposentadoria de militares. Ainda segundo a colunista, na reunião convocada pelo presidente Lula (PT) para discutir a PEC, não houve consenso sobre a proposta de adotar a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria na caserna.
A proposta gerou insatisfação entre militares. No sábado (30), comandantes das Forças Armadas se reuniram com Lula para pedir uma regra de transição antes da adoção efetiva da idade mínima de 55 anos. No dia seguinte, um vídeo divulgado pela Marinha para comemoração do Dia do Marinheiro atacou quase que de forma direta o pacote fiscal, com o argumento de que militares não teriam privilégios.
Para os investidores, as medidas de ajuste anunciadas são insuficientes, e alguns pontos não terão efeito significativo no curto prazo. Além disso, despesas com saúde e educação não entraram na faca.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) respectivamente, já se comprometeram a analisar o pacote antes do recesso parlamentar. A data-limite é 20 de dezembro, e a ideia é concluir a apreciação das propostas antes de votar o Orçamento de 2025. O líder da Maioria, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que Lira vai convocar sessões durante a semana toda para dar conta do esforço.
