Após pedido de desculpas, Toffoli encerra processo sobre ofensas a Moraes

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nesta segunda-feira (2) extinta a punibilidade da família que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma em julho de 2023. Decisão foi tomada após família apresentar pedido de desculpas e, na prática, deve levar ao encerramento do caso.

O que aconteceu

Ministro tomou decisão após família assumir os crimes de calúnia e difamação e se retratar sobre o ocorrido. Diante da manifestação encaminhada na semana passada ao STF, Toffoli entendeu que não há mais punição a ser aplicada no caso. Denúncia contra os envolvidos foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e ainda não havia sido analisada pelo Supremo.

Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades, nos termos do art. 107, VI, c/c art. 143, ambos do Código Penal e art. 21, XV, RISTF.
Decisão do ministro Dias Toffoli, do STF

Pedido de desculpas

Família acusada de hostilizar Moraes em aeroporto enviou pedido de retratação. No documento encaminhado ao STF na última quarta-feira (27), Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata Binotto solicitaram a presença de Alexandre de Moraes e familiares para um pedido de desculpas formal.

Calúnia e Injúria. Família respondia por crimes contra a honra e integridade corporal do ministro e de seus familiares, além do crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Família tentou rejulgar processo, segundo STF. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidiu em agosto que a defesa dos acusados tentava rejulgar a questão "que já havia sido decidida e confirmada". Na ocasião, a defesa solicitou ao STF a inclusão de vídeo em que Moraes responde à abordagem no aeroporto de Roma.

Solicitação da família não foi atendida. Toffoli retirou o sigilo do processo em outubro de 2023, quando observou que a divulgação das imagens só era indispensável quando o autor do delito ainda não tivesse sido identificado. Ele ressaltou que imagens continham pessoas que não estavam envolvidas no caso, incluindo menores de idade. "Sem relação com o fato investigado, devendo-se, por isso, ser preservados seus direitos à imagem e à privacidade."

Andréia chamou o ministro de "bandido, comunista e comprado". Os brasileiros foram abordados pela Polícia Federal assim que desembarcaram no Brasil.