Padilha diz sentir compromisso da Câmara e Senado em debater e aprovar medidas neste ano
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na manhã desta sexta-feira, 29, que o conjunto de medidas para fortalecer o arcabouço fiscal foi muito bem recebido tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. "Eu sinto um compromisso já expresso tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado de debater e aprovar neste ano as medidas que reforçam o arcabouço fiscal", declarou, em entrevista à Rádio Eldorado.
Padilha ressaltou que essas medidas confirmam o compromisso do governo federal em cumprir o marco fiscal aprovado. "Esse governo vai cumprir o marco fiscal que nós aprovamos, exatamente porque ele dá segurança e clareza que o Brasil vai poder continuar nesse ritmo de crescimento, redução de desemprego, com sustentabilidade fiscal."
Ele também enfatizou que as medidas foram bem recebidas pela bancada do PT e pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann. "Então, muito bem recebido pelo Congresso, muito bem-recebido pelo PT. O ministro Haddad esteve com a bancada e a presidente Gleisi. Todos eles elogiaram muito."
O ministro explicou que o Congresso tem lidado com dois temas de forma separada. O primeiro envolve as medidas que consolidam o marco fiscal e o objetivo é aprová-las ainda em 2024 para reduzir quase R$ 30 bilhões no crescimento das despesas previstas no Orçamento de 2025. "O primeiro são as medidas que consolidam o marco fiscal. Nós vamos trabalhar para aprovar neste ano ainda, até porque elas influenciam o Orçamento."
O segundo tema é a reforma da renda, que visa a ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, mantendo a neutralidade fiscal. "Está encaminhado agora, inclusive, porque como nós aprovamos a reforma tributária, é uma obrigação do governo encaminhar uma proposta de reforma da renda, que é exatamente aquilo que garante zerar o imposto para quem recebe até R$ 5 mil."
Padilha explicou que essa compensação será feita sem comprometer a arrecadação ou situação fiscal do país. "O Congresso já entendeu que essa medida da reforma da renda vai ser discutida ao longo do ano que vem, com debate público, audiências públicas, para todo mundo se debruçar. Também entendeu que essa é uma medida neutra do ponto de vista fiscal. Ou seja, nós vamos zerar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, sem reduzir a arrecadação, sem comprometer a situação fiscal, porque isso será compensado por cerca de 100 mil brasileiros que ganham valores muito acima disso."
