Maior IR para renda de R$ 50 mil compensa isenção para R$ 5.000, diz estudo

Isentar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês não reduz a arrecadação total do governo federal porque a perda nessa faixa é compensada pela taxação dos mais ricos. Quem fez as contas foram três professores do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades), da FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo).

A isenção foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta-feira (27).

O que diz o estudo

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês deve custar R$ 49,6 bilhões aos cofres públicos ao ano, segundo os pesquisadores. No entanto, a cobrança de novas alíquotas para os mais ricos — pessoas que ganham mais de R$ 600 mil ao ano, ou R$ 50 mil por mês — pode aumentar o total recolhido anualmente em aproximadamente R$ 47 bilhões. "Em linhas gerais, uma coisa empata a outra", diz Guilherme Klein, professor na Universidade de Leeds e pesquisador associado do Made-FEA/USP.

Desde maio passado, Klein e os professores João Pedro Freitas Gomes e Guilherme Arthen estão estudando o assunto. Eles cruzaram dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua com informações da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e dados de arrecadação da Receita Federal. Os professores consideraram isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e taxação de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, condições propostas pelo governo. Os cálculos estimam que há cerca de 575 mil pessoas no Brasil na faixa de renda mais alta e têm como premissa que quem ganha acima de R$ 7.500 ao mês terá isenção limitada a dois salários mínimos.

Entretanto, para os pesquisadores, o governo deveria aplicar taxas mais altas para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano. Se a alíquota mínima fosse de 15%, seriam arrecadados R$ 87 bilhões a mais anualmente.

Para nós, o ideal seria essa alíquota maior, mas o mundo da política é diferente.
Guilherme Klein, professor na Universidade de Leeds e pesquisador associado do Made-FEA/USP

Nas contas do governo, os números são diferentes. O impacto fiscal da isenção será de R$ 35 bilhões, segundo informou Haddad nesta quinta (28), durante apresentação de detalhes das medidas anunciadas na véspera. A arrecadação extra com a taxação dos ricos teria valor semelhante e neutralizaria esse valor. "A diferença entre os números do pacote e os nossos é que o governo tem acesso a fontes de informação na Receita Federal às quais nós não temos", explica Klein.

Projeção de arredação menor

Sempre é possível ter falhas nas projeções de arrecadação, diz Klein. A possibilidade de falhas estaria em brechas que evitassem a tributação dos mais ricos. Para ele, o governo acertou em colocar a nova tributação em cima de salários, lucros e ganhos com dividendos e JCP (juros sobre capital próprio). "É uma maneira de evitar evasão fiscal", afirma.

Ao longo dos anos, a isenção poderá ajudar a reduzir a desigualdade econômica. Mas poderia ser melhor, na avaliação de Klein. Ele critica a proposta que limita o crescimento do salário mínimo em períodos de alto crescimento econômico. "Isso afeta a distribuição de renda ao longo do tempo", afirma.