Haddad diz que pode mudar ajuste fiscal em meses se 'identificar riscos'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (29) que o governo pode adotar novas medidas de ajuste fiscal a curto prazo se as anunciadas esta semana não tiverem o efeito esperado.

O que aconteceu

Haddad disse que a efetividade do pacote de ajuste fiscal passará por revisão. "Se dali a dois, três meses, nós identificarmos riscos, trajetória, nós vamos ter que parar essa trajetória para verificar qual é, voltar para a mesa, ser feitos os ajustes que terão que ser feitos para manter essa trajetória", afirmou o ministro em entrevista à Record News na noite desta sexta.

O ministro ponderou que, apesar de números mostrarem crescimento da economia e queda do desemprego, é preciso conter o aumento do gasto público. "Temos que manter a sustentabilidade da economia. Se os gastos do governo se expandirem, é uma coisa que pode prejudicar o arcabouço fiscal que aprovamos no ano passado. Então, nós precisamos conter essa dinâmica de valorização da despesa", disse.

"Não adianta se queixar do mercado", afirmou. O ministro disse ter ficado contrariado com o vazamento da notícia de que o governo anunciaria, com o pacote fiscal, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 --medida que gerou críticas do mercado. O episódio foi apontado como um dos fatores que levaram o dólar atingir, pela primeira vez na história, a cotação de R$ 6. Para Haddad, o vazamento fez com o que o mercado tivesse uma "leitura muito equivocada" do que estava sendo proposto.
Não adianta se queixar do mercado. Ah, 'o mercado leu errado'. Cuida da divulgação, da comunicação, não deixa a informação vazar. Quando não vazar, tem uma autoridade constituída para explicar e aí você não vai ter problema. Mas, de fato, o que me contrariou (...) é o fato de não ter sido explicado da maneira correta.
Haddad em entrevista à Record News

Anúncio da isenção era "obrigação do governo", disse Haddad. Ele afirmou que uma norma legal determinava que o governo encaminhasse a reforma do IR em prazo estabelecido pelo Legislativo. Haddad reiterou, ainda, que a medida é um compromisso de campanha do presidente Lula.

Haddad afirmou que a decisão sobre medidas do Banco Central para conter a subida do dólar deve ser "técnica". "Será que o ruído não está acontecendo por um outro canal? E vamos atuar então no canal onde está fazendo esse dólar subir em vez do próprio dólar? E às vezes não. Às vezes, é um movimento especulativo que a autoridade monetária tem que dar um tranco mesmo", disse. O diretor de Política Monetária e futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que a autoridade monetária só fará intervenção no câmbio se for percebida disfuncionalidade no mercado.

Haddad destacou a relação "muito virtuosa" com o Congresso na articulação para aprovar o pacote fiscal. Segundo ele, a reunião em que Lula apresentou as medidas aos presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários teve "excelente resultado". O ministro admitiu, no entanto, esperar que o projeto encaminhado pelo governo passe por mudanças no Congresso.

Pacote fiscal é enviado ao Congresso

Governo enviou proposta de ajuste fiscal ao Congresso. O texto foi apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definir o relator do projeto nos próximos dias.

Proposta traz alterações nas regras para o reajuste do salário mínimo e o pagamento do abono salarial. Para o período entre 2025 e 2030, o governo estima um impacto positivo de R$ 327 bilhões com as propostas. Documento também fala sobre o Bolsa Família.

Lira e Pacheco já se comprometeram a analisar o pacote antes do recesso parlamentar. Os trabalhos legislativos vão até o dia 20 de dezembro. A tramitação dos projetos deve começar pela Câmara e depois vai para o Senado.

Presidente da Câmara pediu mobilização das bancadas para votação do pacote. A ideia é concluir a apreciação das propostas antes de votar o Orçamento de 2025. O líder da Maioria, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que Lira convocará sessões de segunda a sexta nos próximos dias para dar conta do esforço.