Cemitérios em SP: Prefeitura critica ação do STF, mas diz que irá cumprir

A Prefeitura de São Paulo alega, em ação judicial protocolada nesta sexta-feira (29), que irá cumprir a decisão do ministro Flavio Dino, do STF, que determinou que a gestão municipal restabeleça a comercialização e cobrança dos serviços funerários nos preços anteriores à privatização dos cemitérios na capital.

O que aconteceu

Em resposta à ação do STF, procuradores municipais chamam determinação do ministro de "equivocada", mas informam que prefeitura irá cumprir. Eles alegam que a SP Regula, órgão municipal responsável pela gestão e fiscalização dos contratos de concessão do serviço funerário na capital, publicou na última quinta-feira (28), uma resolução que determina às empresas que administram os cemitérios a "imediata observância dos valores, tendo como teto aqueles cobrados, anteriormente à concessão, pelo extinto Serviço Funerário Municipal".

Fica demonstrado o cumprimento da medida cautelar deferida nesta ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], a despeito de sua premissa equivocada. Procuradores municipais Pedro de Moraes Perri Alvarez e Felipe Granado Gonzalez na ação protocolada nesta sexta (29)

Promotores alegam ainda que "no prazo legal, serão apresentadas informações demonstrando a necessidade de reforma da decisão" do ministro. "Destaque-se, desde já, que a medida cautelar, embora tenha sido cumprida pelo ente público, em respeito às decisões judiciais deste Supremo Tribunal Federal, é baseada em premissas totalmente equivocadas, e não deverá ser referendada pelo Plenário [do STF]", diz a ação.

Prefeitura alega que valores cobrados por serviços funerários eram maiores antes das concessões. Na ação, a defesa alega que "é um equívoco afirmar, como vem sendo noticiado em veículos de mídia, que os valores de todos os serviços funerários aumentaram exponencialmente" na capital. E segue: "Ocorre, porém, que diversos dos serviços eram prestados pela Administração por valores superiores aos atuais".

Levantamento de sindicato mostra, porém, que preços de sepultamentos mais que triplicaram após concessão de cemitérios à iniciativa privada. De acordo dados do Sindsep (Sindicato dos Servidores de São Paulo), até o início das privatizações, em março de 2023, um pacote na categoria "popular" para enterro de uma pessoa custava a partir de R$ 428,04. Já depois da privatização, o piso dos mesmos serviços passou para R$ 1.494,14. Os preços atuais, porém, mesmo considerando o valor mínimo dos pacotes mais baratos, podem chegar a mais de R$ 5.000, segundo apurado pelo UOL.

Questionada sobre a nova tabela de preços praticados pelas empresas, SP Regula não retornou à reportagem. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou nesta sexta que "aguarda atualização de informações" da Procuradoria Geral do Município de São Paulo para informar os novos valores.

Empresas alegam não terem sido notificadas pela SP Regula. Em nota enviada ao UOL, as concessionárias Cortel SP e Consolare afirmaram na manhã desta sexta que ainda não haviam sido notificadas do cumprimento da decisão do STF pela agência reguladora e, portanto, que os preços cobrados pelos serviços funerários, não haviam sido alterados. Já a Velar SP, informou que "a concessionária está tomando as devidas providências para a atualização da tabela [de preços] em suas agências e cemitérios". A reportagem ainda aguarda o posicionamento do grupo Maya, também responsável por operar os serviços funerários de cemitérios municipais.