Primeiro tratado global contra poluição plástica sofre pressões do 'bloco do petróleo' e indústria

As negociações para o primeiro Tratado Global contra a Poluição por Plásticos entram na fase decisiva - até domingo (1o), os 175 países reunidos em Busan, na Coreia do Sul, deverão chegar a um consenso sobre o texto negociado na ONU há dois anos. O chamado bloco do petróleo, liderado pela Arábia Saudita, faz pressão para que qualquer menção sobre a redução da produção dos plásticos não faça parte do acordo.

O derivado do petróleo se tornou onipresente na vida moderna, ao ponto que hoje é encontrado até na corrente sanguínea de seres humanos e animais. Na natureza, os microplásticos - as menores partículas em que eles podem ser produzidos ou transformados, inferiores a 5 milímetros - poluem o meio ambiente e causam danos à saúde dos seres vivos.

O tratado incluirá todo o ciclo de vida do produto e será o primeiro juridicamente vinculante sobre o tema - ou seja, os países signatários terão a obrigação de adotá-lo.

"Chegamos à metade da negociação com um tratado inteiro ainda para ser consensuado. Acho que não estou no meu dia mais otimista", desabafa Lara Iwanicki, gerente sênior de Advocacy e Estratégia da organização internacional Oceana, que tem acompanhado o processo. "Desde os início das negociações, a gente sente muita resistência dos países que formam o bloco do petróleo. Mas a gente vai sair daqui com um acordo, porque existe um mandato da ONU que traz essa responsabilidade para os países."

Do outro lado, países europeus afirmam que não aceitarão assinar um tratado que não aborde a causa do problema: a produção e a utilização excessiva de plásticos, principalmente os de uso único, como os descartáveis. Muitos destes produtos não são recicláveis ou ou têm baixa reciclabilidade. Nos países mais pobres, eles ainda são fabricados com substâncias perigosas para o meio ambiente e a saúde.

Brasil busca acordo possível

Neste impasse, países como o Brasil têm procurado encontrar um equilíbrio entre as duas posições divergentes, em busca de um acordo possível. Ao lado da Alemanha, o país media as negociações em um dos grupos  de trabalho mais delicados, o de produção de polímeros, produtos químicos e plásticos problemáticos.

"A indústria química de plásticos do Brasil, da Arábia Saudita, da Rússia e da China são muito parecidas. Elas usam aditivos mais antigos. Na Europa ou nos Estados unidos, alguns desses aditivos já foram retirados e outros foram criados para substituí-lo", explica Adalberto Maluf,  secretário nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.

"Os europeus querem proibir esses aditivos usados por nós, e é claro que nós também queremos, se eles fazem mal para a saúde. Mas a gente precisa de uma transição, porque se a gente simplesmente proibir, vamos obrigar a indústria brasileira a pagar patentes para os aditivos alemães, americanos ou japoneses", pondera o representante do Ministério do Meio Ambiente nas reuniões.

Financiamento para a transição

Assim como nas conferências sobre o clima ou a biodiversidade, a de plásticos também esbarra na delicada questão do financiamento para os países em desenvolvimento conseguirem modernizar a sua indústria, melhorar a gestão de resíduos e aumentar a reciclagem. O Brasil apoia a criação de um fundo específico para essa finalidade, para o qual o setor privado também seria incitado a contribuir. Os valores, entretanto, não devem ser definidos neste primeiro acordo.

Adalberto Maluf avalia que o atual texto em negociação deixa a desejar na Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR, na sigla em inglês). "O tratado provavelmente vai sinalizar que todos os países do mundo deverão ter seus sistemas de logística reversa [que pode incluir metas de recuperação de resíduos, reciclagem e reuso dos plásticos]. A briga é se vai ser vai obrigatório ou uma recomendação", indica Maluf.

"Outro tema é dos plásticos problemáticos: a gente nunca vai resolver a poluição se não tiver uma maneira de sinalizar para o setor privado, para os fabricantes de plásticos e investidores deste setor, de que alguns tipos devem ser eliminados mais rápido, porque eles não têm reciclabilidade, têm misturas de produtos, multicamadas, ou porque têm químicos de preocupação ou aditivos que fazem com que a reciclagem não seja possível", complementa.

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'Gestão de resíduos não é a solução'

O acordo poderá incluir uma lista inicial de químicos a serem banidos dos plásticos, mas até este ponto é alvo de divergências. Avessa a diminuir a produção, a indústria petroquímica tem insistido para que o tratado seja ambicioso na gestão dos resíduos - hoje, em média 38% deles têm destino inadequado e vão parar nos solos e oceanos.

Lara Iwanicki, entretanto, adverte que esta não é uma falsa solução: nem os países mais ricos conseguiram ser exemplares na reciclagem. Na França, por exemplo, apenas 25% dos plásticos são reciclados.

"Foi por isso que a gente chegou num estado de poluição plástica que está transbordando para questões de saúde. Foi porque ficamos apostando nessas medidas que estamos aqui hoje, negociando um tratado", critica. "É preciso pensar além de gestão de resíduos, reciclagem, aumentar o conteúdo reciclado. Tudo isso é parte da solução, mas não são as medidas que vão resolver a poluição por plásticos", argumenta.

Com frequência, o uso do polímero virgem sai mais barato do que a reciclagem. Hoje, o mundo fabrica 460 milhões de toneladas de plásticos por ano - mas esse número pode triplicar até 2060, se nenhuma ação mais efetiva para reduzi-los for adotada no âmbito internacional.