Ajuste fiscal prevê mudanças no salário mínimo e abono salarial
A equipe econômica apresentou na manhã desta quinta-feira (28) o detalhamento do pacote fiscal desenhado para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Entre as medidas propostas, aparecem mudanças no reajuste do salário mínimo e na concessão do abono salarial. Para os militares, o projeto quer inibir supersalários e acabar com a chamada "morte fictícia".
O que aconteceu
Governo prevê economizar R$ 70 bilhões com as novas regras fiscais. As propostas que serão enviadas ao Congresso Nacional vão contar com alterações nas regras para o reajuste do salário mínimo e o pagamento do abono salarial.
Salário mínimo seguirá reajustado acima da inflação oficial. Indexado ao pagamento de outras despesas primárias, como a remuneração de aposentados e pensionistas, o mínimo foi alterado para se tornar "sustentável dentro do orçamento da União";
Nova forma de reajuste proposta prevê cumprimento do arcabouço fiscal. Atualmente, os reajustes são formados pelo soma do crescimento do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos anos anteriores. Com a mudança, a variação real (acima da inflação) ficará nos limites das regras fiscais.
Benefícios
Acesso ao abono salarial será limitado nos próximos anos. A renda para acessar o abono distribuído aos trabalhares será fixada em R$ 2.640 e corrigida pelo INPC. A mudança proposta estabelece que a limitação será progressiva até atingir o valor de 1,5 salário mínimo, em 2035.
Controle mais rígido ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). O auxílio desembolsado para pessoas de baixa renda com deficiência também entram na proposta de ajuste. Segundo as medidas apresentadas, o acesso considerará a renda familiar do beneficiado.
Outras exigências são previstas para a distribuição do BPC. As regras estabelecem a atualização para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem CID (Código Internacional de Doenças) e a coleta obrigatória da biometria para novos beneficiários;
Reforma prevê gatilhos para os benefícios tributários. Conforme as normas a serem apresentadas ao Congresso, eventuais déficits primários observados a partir de 2025 vedam a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários. Tal gatilho foi adotado para impedir o aumento real acima de 0,6% se despesa discricionária.
Texto em atualização
sem autoplay