Termina hoje o prazo para Tarcísio detalhar ao STF compra de câmeras da PM

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo de cinco dias para que o governo do estado de São Paulo apresente detalhes ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o contrato da Polícia Militar de São Paulo para o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial.

O que aconteceu

O governo de São Paulo informou que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo STF. "A modernização do sistema está sendo implementada para garantir o avanço da política pública de modo a aprimorar a segurança pública do estado de São Paulo. O objetivo é garantir a segurança da população, utilizando novos equipamentos para combater a criminalidade e reduzir a mobilidade dos criminosos", segundo nota enviada pela gestão estadual.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, estabeleceu o prazo de cinco dias. A decisão foi expedida no dia 21 de novembro. Em setembro, o governo de São Paulo assinou o contrato para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais. A licitação foi vencida pela empresa Motorola Solutions.

Os equipamentos, conforme já afirmado por Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública, não farão as gravações de forma ininterrupta. O chefe da pasta afirma, no entanto, que os equipamentos vão ser acionados durante as ocorrências. Os valores previstos com os novos equipamentos são da ordem de R$ 4,3 milhões mensais e um total de R$ 105 milhões, com duração de 30 meses, contados a partir de 18 de setembro de 2024.

O ministro Barroso determinou que a gestão estadual anexe, nos autos, o teor do contrato com a Motorola Solutions na íntegra. Barroso também pediu todos os outros acordos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais. Na decisão, o ministro determinou que seja enviado um cronograma detalhado de execução do contrato, incluindo informações sobre testes, treinamento e capacitação à implantação dos novos equipamentos.

O presidente do STF determina também a entrega de relatórios detalhados "sobre todos os testes realizados" com as novas câmeras. O modelo começa a gravação quando detecta o som de estampido de tiro, bem como quando o equipamento se aproxima ao raio de 50 metros de uma posição georreferenciada de ocorrência em andamento.

*Com Estadão Conteúdo