Comissão aprova criação de delegacias especializadas em conflitos agrários

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que propõe a criação de delegacias especializadas para lidar com conflitos agrários. Essas delegacias terão como objetivo reprimir e exercer a atividade de polícia judiciária em casos de crimes patrimoniais e crimes associados a conflitos agrários, especialmente aqueles envolvendo violência ou grave ameaça.De autoria do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) e de outros 40 parlamentares, o projeto define conflito agrário como as disputas entre pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis e trabalhadores rurais sem terra.O texto também prevê que os estados poderão utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para implantar essas delegacias especializadas. Essa iniciativa segue modelo semelhante ao da lei que regulamentou a criação e o funcionamento contínuo das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2023.A relatora do projeto, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), apresentou parecer favorável à proposta. "Com a criação das Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários, será possível agir de maneira rápida e eficiente, coibindo invasões e garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa, assegurando a integridade das terras e a segurança dos trabalhadores do campo", acrescentou.Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo plenário.Caso aprovado na Câmara, o projeto vai para as comissões temáticas do Senado, que, se mantiver o mesmo modelo de tramitação e aprovar a proposta em todas as comissões, seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).