Militares vão contribuir com menos de 2% do ajuste fiscal até 2030

Os militares vão contribuir com uma fatia de R$ 6 bilhões do total de R$ 326,8 bilhões previstos para o ajuste fiscal. As estimativas foram apresentadas pela equipe econômica na manhã desta quinta-feira (28) e equivalem ao período entre 2025 e 2030.

Como será o ajuste

Contribuição dos militares representa 1,83% do total de medidas. As projeções mostram que as regras vão retirar R$ 1 bilhão a cada ano dos recursos destinados aos membros das Forças Armadas.

Soma faz parte do corte de R$ 326,8 bilhões previstos com o ajuste. As estimativas do governo federal consideram o compromisso de zerar o déficit público, conforme normas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

Percentual da participação das Forças Armadas será reduzido até 2030. Com a evolução dos valores finais, os cortes que envolvem os militares para cumprir as metas passarão de 3,27% (2025) para 1,25% (2030).

Cota de contribuição foi definida entre o governo e as Forças Armadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a inclusão "de última hora" dos oficiais ocorreu após reuniões entre o presidente Lula, o ministro da Defesa, José Mucio, e militares.

Cortes envolvem o fim de pagamentos pela "morte fictícia" de militares. O mecanismo permite desembolsos federais a famílias de integrantes expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento está listado entre as reduções do ajuste fiscal. Texto também prevê a extinção da transferência de pensão.

Concordamos em acabar com a morte ficta, que é uma coisa, do ponto de vista da moralidade pública, importante de reconhecemos como um resquício do passado que precisa ser superado.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Medida também altera aposentadoria dos membros das Forças Armadas. Conforme a proposta apresentada, fica estabelecida uma idade mínima para os militares poderem acessar a reserva remunerada. Além disso, fica fixado pelo teto de 3,5% da remuneração a parcela destinada pelos oficiais ao fundo de saúde, contribuição obrigatória na Marinha, Exército e Aeronáutica.

Mais pobres

Um terço dos cortes até 2030 é proveniente de mudança no salário mínimo. A nova regra de reajuste, pensada para cumprir o arcabouço fiscal, deve resultar em uma contribuição estimada de R$ 109,7 bilhões (33,6%) para os cofres públicos nos próximos cinco anos. O governo garante o crescimento real do piso remuneratório no período.

Mudanças no abono salarial vão contribuir com 5,5% das regras fiscais. O total de R$ 18,1 milhões aumenta progressivamente com a limitação de acesso dos trabalhadores aos pagamentos. A concessão do benefício passará de dois salários mínimos, em 2025, para 1,5 salário mínimo, em 2035.

Pente-fino no Bolsa Família terá impacto estimado de R$ 17 bilhões. A fiscalização incluirá o recadastramento obrigatório de beneficiários cujas informações estejam desatualizadas há 24 meses, além da exigência de biometria para inscrição e atualização cadastral. O governo prevê reduzir os gastos com o programa assistencial em R$ 2 bilhões no próximo ano e em R$ 3 bilhões em cada um dos quatro anos seguintes;

Educação e cultura

A tesoura para cumprir as metas fiscais atinge também a educação. A contenção de gastos relacionados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é de R$ 42,3 bilhões, o segundo maior entre os estimados. O valor corresponde a 12,9% do total e cresce de R$ 4,8 bilhões para R$ 9,5 bilhões entre 2025 e 2030.

Incentivo a cultura vai perder R$ 7 bilhões nos próximos cinco anos. A Lei Aldir Blanc, que determina repasses federais para o setor cultural, também não vai passar ilesa das reduções previstas. A previsão aponta para a retirada de R$ 2 bilhões dos recursos no próximo ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos cinco anos seguintes.

Outros cortes anunciados somam R$ 126,7 bilhões até 2030. O valor envolve a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (R$ 25,6 bilhões), a contenção de subsídios (R$ 12,8 bilhões), os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 16 bilhões), os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (R$ 12 bilhões), a economia com o uso de biometria (R$ 15 bilhões), o corte de provimentos e novos cargos (R$ 6 bilhões) e o controle das emendas parlamentares (R$ 39,3 bilhões).