Veja como votaram deputados na CCJ da Câmara em PEC que proíbe aborto

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o aborto no Brasil, inclusive nos casos previstos em lei, como estupro. O texto ainda terá que passar por uma comissão especial e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.

Veja abaixo como votaram os deputados na CCJ:

Sim

• Caroline de Toni (PL-SC)
• Chris Tonietto (PL-RJ)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Delegado Éder Mauro (PL-PA)
• Delegado Ramagem (PL-RJ)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Luiz P.O Bragança (PL-SP)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
• Delegado Bilynskyj (PL-SP)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Alfredo Gaspar (União-AL)
• Fernanda Pessôa (União-CE)
• Nicoletti (União-RR)
• Benes Leocádio (União-RN)
• Dani Cunha (União-RJ)
• Delegado Marcelo (União-MG)
• Rafael Simões (União-MG)
• Juarez Costa (MDB-MT)
• Cobalchini (MDB-SC)
• Simone Marquetto (MDB-SP)
• Cezinha Madureira (PSD-SP)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Luiz Gastão (PSD-CE)
• Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Diego Garcia (Republicanos-PR)
• Mauricio Marcon (Pode-RS)
• Gilson Daniel (Pode-ES)
• Coronel Assis (União-MT)

Não

• Bacelar (PV-BA)
• Helder Salomão (PT-ES)
• José Guimarães (PT-CE)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Dandara (PT-MG)
• Elcione Barbalho (MDB-PA)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Gisela Simona (União-MT)
• Waldemar Oliveira (Avante-PE)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)

Não houve abstenções.

Entenda o que a PEC muda

Proposta foi apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). O texto muda o artigo 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida, "desde a concepção". Isso significa que, se o Congresso aprovar a PEC, mesmo o aborto que hoje é permitido por lei em apenas três casos também ficaria proibido.

Legislação hoje autoriza que mulheres façam aborto em três situações. O Brasil permite o procedimento quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la, em gestações de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) e em gravidez ocasionada por estupro.

PEC foi aprovada após horas de discussão e confusão que suspendeu a sessão por alguns minutos.Manifestantes que acompanhavam a sessão iniciaram um protesto durante a leitura do voto da relatora Chris Tonietto (PL-RJ), favorável ao texto. A presidente da CCJ, Caroline de Toni, pediu ajuda da Polícia Legislativa para conter a manifestação.