Ajuste fiscal economizará R$ 70 bi até 2026; detalhes saem na quinta (28)

Com mudanças na aposentadoria dos militares e obrigatoriedade de metade de emendas parlamentares para o SUS (Sistema Únicos de Saúde), o governo federal quer economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026. As medidas fazem parte do pacote de ajuste fiscal anunciado nesta quarta-feira (27) pelo ministro Fernando Haddad em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.

Em discurso de cerca de sete minutos, Haddad mencionou medidas pontuais, sem citar quais áreas sofrerão cortes em seu orçamento. Logo após acabar o pronunciamento, o governo federal anunciou que Haddad e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) concederão entrevista coletiva à imprensa na quinta (28), às 8h, no Palácio do Planalto, para detalhar o pacote.

Medidas divulgadas

Diferentemente do que era especulado, o abono do PIS/Pasep continuará sendo de até dois salários mínimos (em 2024, de R$ 2.824). Segundo Haddad, o valor será corrigido pela inflação nos próximos anos, e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.

O salário mínimo vai continuar sendo reajustado acima da inflação, disse o ministro sem detalhar como será o cálculo. Analistas apontam que o reajuste do mínimo vai ser limitado a até 2,5%, alterando a regra retomada pelo governo Lula que atualizava o mínimo pela inflação do ano anterior e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes — o que daria, na projeção para 2025, índice de 2,9%.

As mudanças na previdência dos militares devem gerar economia de R$ 2 bilhões por ano, como Haddad já havia adiantado. Mas, no pronunciamento, o ministro se limitou a falar sobre a idade mínima para aposentadoria e a limitação da transferência de pensões.

A fixação progressiva da idade de aposentadoria (ou reserva, como é chamada) para 55 anos deve ser feita com uma regra de transição. Já a transmissão da cota de pensão, que é paga aos familiares quando um dependente morre, deve ser cortada. Hoje, quando um militar morre, o valor integral da pensão é redistribuído para todos os dependentes.

Citando o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional, Haddad afirmou que o valor total das emendas parlamentares vai crescer abaixo dos limites das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, disse.

O plano econômico do governo Lula prevê uma "trava de gastos" se for registrado déficit primário nas contas do governo. O ministro disse que, caso o indicador das contas públicas fique negativo, será proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

Andamento no Congresso

Proposta foi apresentada aos líderes da Câmara na tarde de quarta (27). Haddad apresentou, em reunião no Palácio do Planalto, uma síntese do pacote as lideranças e se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas.

Ministro da Fazenda deve se reunir com os líderes do Senado nesta quinta (28), no meio da manhã. Haddad fará a mesma apresentação aos senadores.

Governo vai enviar duas propostas ao Congresso. O pacote de gastos inclui uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar que tratam da contenção de gastos.

Lira pediu mobilização das bancadas para votar pacote até o recesso do legislativo. Após a reunião no Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou uma reunião de líderes para ajustar o cronograma de votação.

Câmara deve votar pacote antes do Orçamento de 2025. O líder da Maioria, André Figueiredo (PDT- CE), afirmou que Lira vai convocar sessões de segunda a sexta nos próximos dias.

Imposto de Renda

No pronunciamento, Haddad também anunciou que contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês serão isentos do Imposto de Renda. A medida deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo cálculos da Warren Investimentos, e isentar 36 milhões de contribuintes, de acordo com a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). O número representa 78,2% dos 46 milhões de contribuintes do país.

Não há muito detalhes sobre as mudanças ainda. Haddad não disse, no pronunciamento, quando a isenção começa a valer, qual será o formato da lei que determinará as novas regras, e nem se os contribuintes que ganham mais de R$ 5.000 por mês serão beneficiados pela mudança na faixa mais baixa. Em conversa com deputados mais cedo, o ministro falou que o projeto será enviado ao Congresso ainda neste ano, mas a discussão ficará para 2025.