Veja 7 pontos-chave do relatório da PF sobre Bolsonaro e o plano de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava diretamente envolvido no planejamento de um golpe de Estado em 2022, que incluía um plano para sua fuga e a criação de uma cúpula para governar o Brasil. Ainda assim, parte das Forças Armadas desembarcou do plano, desestimulando Bolsonaro de publicar um decreto golpista, afirma relatório da Polícia Federal divulgado ontem.

Veja a íntegra do relatório da PF que indiciou Bolsonaro

Veja 7 pontos-chaves relatório:

1- O plano

Apreendido na sede do PL, partido de Bolsonaro, o documento "operação 142" detalhava como seria o golpe. Um dos tópicos do material dizia: "Lula não sobe a rampa". A frase era repetida por manifestantes durante os atos antidemocráticos que se seguiram à vitória do atual presidente em outubro de 2022.

O manuscrito foi redigido entre novembro e dezembro de 2022, estima a PF. O texto foi apreendido em uma pasta denominada "memórias importantes" na mesa do coronel Flavio Peregrino, assessor do general Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Dentre os tópicos do texto, estavam "linhas de esforços", "interrupção do processo de transição", "anulação de atos arbitrários do STF" e "preparação (ensaios) da tropa para ações diretas".

Operação 142 era uma alusão a um artigo da Constituição. O texto trata da regulamentação do papel das Forças Armadas no Brasil, mas foi usado por golpistas para defender intervenção militar, em uma interpretação distorcida. "O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado democrático de Direito", diz o relatório.

2 - Papel de Bolsonaro

O ex-presidente "planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva" do plano de golpe, segundo a PF. Os "atos executórios" de um grupo "liderado" por Bolsonaro pretendiam abolir o Estado democrático de Direito, o que "não se consumou em razão de circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro", diz o relatório.

Bolsonaro é citado 535 vezes ao longo das 884 páginas, que serão entregues à PGR (Procuradoria-Geral da República). O documento indiciou o ex-presidente e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa.

Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado democrático de Direito.
Relatório da PF

Bolsonaro negou os crimes após seu indiciamento, na semana passada. "Golpe de Estado é uma coisa séria. (...) Tem que estar envolvidas todas as Forças Armadas senão não existe golpe. Ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais. É um absurdo o que estão falando", afirmou.

3 - Trama para matar Lula

A PF também afirma que Braga Netto aprovou um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT). Seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF Alexandre de Moraes também seriam executados, como revelado na semana passada. Bolsonaro também teria tido acesso ao material, que detalhava o envenenamento de Lula.

O documento foi apresentado ao general em sua casa em novembro de 2022. O encontro serviu para apresentar o planejamento das "ações clandestinas" que dariam suporte "às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário".

O plano denominado "Punhal Verde Amarelo" foi impresso pelo general Mario Fernandes, chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência. O general está preso desde a semana passada.

A trama também previa um confronto com seguranças de Moraes. Segundo a PF, os militares já estavam monitorando os trajetos feitos pelo ministro e tinham levantado os armamentos necessários para sequestrá-lo ou executá-lo. O documento falava em "danos colaterais passíveis e aceitáveis", que incluíam a morte de toda a equipe de segurança do ministro.

4 - A fuga

O plano foi encontrado em um laptop de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Pretendia tirar do Brasil o então presidente usando armas, veículos oficiais e recursos militares. Segundo a PF, a fuga seria posta em prática tanto se o golpe não desse certo quanto se fosse necessário esperar seu desfecho.

A fuga teria o suporte de militares. Membros do Alto Comando do Exército articularam o apoio de militares ao plano, tentando "garantir a lealdade de oficiais dispostos a desobedecer ordens do comando e protegê-lo em caso de necessidade", afirma o relatório.

O plano seria bancado com recursos públicos. Para isso, os conspiradores contavam com o acesso e a proximidade de militares de confiança e o uso de aeronaves da FAB (Força Aérea do Brasil) e de outros veículos oficiais. Armas e munições guardadas em um cofre também seriam preparadas em caso de necessidade, segundo a PF.

O plano acabou adaptado. Ao não conseguir o apoio de parte das Forças Armadas, Bolsonaro desistiu de publicar o decreto de golpe e saiu do Brasil para aguardar o desfecho dos atos de 8 de janeiro de 2023, escreveu a PF. Ele foi para os Estados Unidos em dezembro do ano anterior para evitar uma eventual prisão, concluiu a polícia.

5 - Quem assumiria o Brasil

No dia seguinte ao golpe, seria criado o Gabinete Institucional de Gestão da Crise. Ele funcionaria em uma sala no segundo andar do Palácio do Planalto e teria um "porta-voz com notoriedade nacional e internacional", de acordo com minuta encontrada pela PF. O documento não informa quem ocuparia o cargo.

Augusto Heleno seria chefe e Walter Braga Netto, coordenador-geral. Enquanto o general Heleno comandava o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência à época dos fatos, o general Braga Netto comandou os ministérios da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro e foi seu vice nas eleições de 2022.

O gabinete teria sete militares responsáveis pela comunicação: Os coronéis André Costa, Anderson Vilela, Hidenobu Yatabe e Flavio Peregrino; os tenentes-coronéis Darlan Sena e Letícia (o sobrenome não foi informado); e uma mulher identificada apenas como Amanda.

A cúpula pretenderia criar um "vínculo de confiança" entre Bolsonaro e o chefe do Exército. Dentre as metas do gabinete estavam unificar o discurso, criar uma rede de inteligência, "minimizar narrativas da mídia" e estabelecer contato com lideranças do agronegócio, de caminhoneiros e outros grupos, diz a PF.

6 - Novo gabinete do ódio

Dois coronéis do Exército planejaram e executaram a hostilização pública de autoridades contrárias ao golpe.O coronel Fabrício Bastos, do Centro de Inteligência do Exército, defendeu a prisão dos ministros do TSE e do STF em mensagem trocada em 16 de outubro de 2022 com o também coronel Corrêa Netto, assistente do Comando Militar do Sul, com acesso ao alto escalão militar.

Após a vitória de Lula, as mensagens ficaram extremistas, segundo a PF. Os dois coronéis passaram a difamar generais das mais altas posições de comando que se manifestavam contra o golpe. Em 15 de novembro, Corrêa Netto encaminhou a foto de cinco generais que se recusavam a apoiar a intervenção. O material serviu de matéria-prima para ataques em redes sociais que tentavam desmoralizar os oficiais e aglutinar apoio ao golpe.

No dia seguinte, uma postagem no X (à época, Twitter) exibia as fotos. A legenda dizia: "Dos 19 generais, estes 5 canalhas não aceitam a proposta do povo. Querem que Lularapio assuma". O texto terminava pedindo que a mensagem fosse compartilhada.

Corrêa Netto se engajou na articulação de um ato para "desestabilizar" o Brasil. "Resolvi tomar uma iniciativa e conto com o apoio do Nilton para isso. Reunir alguns FE (Forças Especiais) em funções chaves [sic] para termos uma conversa sobre como podemos influenciar nossos chefes", disse ele ao descrever o plano a Fabrício Bastos, de acordo com o relatório.

7 - Parte das Forças Armadas desembarcou

Militares que se opuseram ao golpe atuaram decisivamente contra ele. Bolsonaro buscava apoio dos chefes das Forças Armadas, mas não conseguiu o dos comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, sempre segundo a PF.

A proposta foi apresentada aos generais em uma reunião no dia 7 de dezembro. Bolsonaro teria mostrado aos comandantes das três Forças uma minuta que serviria para um futuro decreto do golpe.

Os dois passaram a ser chamados de "melancias" pelos golpistas. Segundo o relatório da PF, a negativa dos generais irritou os outros militares, que usaram o termo para se referir à cor identificada com a esquerda. "Embora vistam a farda de cor verde, por dentro seriam vermelhos, cor identificada ao referido espectro político", explica o relatório.

Ministro da Defesa e chefe da Marinha eram a favor do golpe. O então comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ministro da Defesa, Paulo Sergio, "aderiram ao intento golpista", conclui o relatório.