Nunes Marques rejeita ação de Boulos contra Tarcísio por fala sobre PCC
O ministro do TSE Nunes Marques rejeitou nesta quarta-feira (27) notícia-crime do ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por ter dito sem provas, no segundo turno da eleição que o PCC orientou voto nele.
O que aconteceu
Nunes Marques argumentou que o tribunal não tem competência para julgar o caso. "O Tribunal Superior Eleitoral não detém competência originária para processar e julgar imputações versando crimes eleitorais, considerada a repartição de competências jurisdicionais delineada pela Carta de 1988". Cabe recurso contra a decisão.
Ministro seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral. O órgão opinou pela rejeição da notícia-crime pelo mesmo motivo apontado por Nunes Marques. Para o MPE, o caso deve tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal) ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ação foi movida após Tarcísio dizer, sem apresentar provas, que PCC orientou voto em Guilherme Boulos. A declaração foi dada pelo governador em 27 de outubro, dia do segundo turno, durante entrevista a jornalistas no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.
Tarcísio estava acompanhado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), adversário de Boulos na disputa. Eleito para um segundo mandato, o emedebista também foi alvo da notícia-crime movida pelo psolista no TSE.
Boulos chamou a fala de criminosa e ingressou com ação na Justiça Eleitoral na ocasião. A ação pedia a inelegibilidade de Tarcísio e Nunes por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação porque o governador teria se utilizado de sua posição oficial para divulgar a informação sobre o PCC.
A campanha de Boulos também pede a cassação da chapa de Nunes. Na avaliação o deputado, o prefeito e seu vice Mello Araújo (PL) teriam sido favorecidos pelo abuso de poder. "Trata-se de gravíssima tentativa de influenciar no resultado do pleito, no dia da eleição, de uma forma jamais vista no estado de São Paulo", diz trecho da ação.
