Alesp aprova PEC que permite transferir até R$ 11 bi da educação para saúde
A Alesp aprovou nesta quarta-feira (27), com 59 votos a favor e 19 contra, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que diminui o investimento mínimo em educação no estado de 30% para 25% da receita de impostos.
O que aconteceu
A proposta aprovada em dois turnos passará a valer após a promulgação do texto pela Mesa da Assembleia. A PEC foi enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em outubro do ano passado e acabou sendo votada só agora porque o governo preferiu priorizar a aprovação da privatização da Sabesp.
Objetivo é "flexibilizar" parte do investimento que hoje obrigatoriamente é da educação e que irá para a saúde, diz governo. Caso o orçamento de 2025 seja aprovado nos termos em que está, a PEC pode retirar até R$ 11,3 bilhões da educação em 2025. O cálculo feito pelo UOL foi baseado na receita líquida prevista pelo governo para o próximo ano, que é de R$ 227,1 bilhões.
Saúde tem demandado mais recursos, justificam Tarcísio e deputados da base. Os parlamentares citam como exemplo dados de envelhecimento da população e o impacto da pandemia da covid-19 no sistema de saúde. O orçamento previsto para 2025 na saúde teve um aumento de 20% —já para a educação, a proposta é de alta de 2% em relação a este ano.
Ficará a cargo do Executivo decidir a cada ano qual das duas secretarias deverá receber o recurso, de acordo com a necessidade de cada uma.
O que estamos criando é uma espécie de seguro para anos de alta receita, quando não será necessário mobilizar a parcela prevista no orçamento para a função educação. Agora, eu ganho mais flexibilidade para enviar recursos para a saúde, que tem precisado cada vez mais de financiamento devido ao envelhecimento da população. Precisamos adaptar nossos orçamentos. Isso é moderno
Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)
Os governistas também apontam que a Constituição Federal determina o investimento de no mínimo 25% da receita de impostos para a educação. Com isso, o governo paulista afirma que continuaria a investir o mesmo percentual que os demais estados.
A oposição critica a decisão e afirma que o governador poderia buscar verbas para a saúde de outras formas. Eles também citam que o estado usa parte do dinheiro da educação para previdência —em 2020, o STF julgou inconstitucional a prática, mas um acordo com Tribunal de Justiça liberou o governo para fazê-la até o fim deste ano.
Estudantes e professores protestaram durante votação na Alesp. Os manifestantes gritaram frases como "não vai ter corte, vai ter luta". Os grupos participaram também do primeiro turno de votação e da audiência pública que ocorreu no início do mês.
Após a votação, a deputada Professora Bebel (PT) criticou a aprovação e disse que a rede irá parar no próximo ano. A segunda presidente da Apeoesp (o sindicato dos professores de São Paulo) afirmou que a PEC é um retrocesso para a educação paulista.
O líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), comemorou o resultado. No plenário, ele também parabenizou a base pela aprovação — o que foi criticado por Bebel. A troca de farpas entre deputados e os gritos de manifestantes fizeram o presidente da Casa, André do Prado (PL), encerrar a sessão.
Trâmite na Alesp com audiência pública
A base do governo aprovou pedidos da oposição para discutir o tema. Um deles foi para a realização de uma audiência pública com movimentos estudantis, professores e a sociedade civil antes do primeiro turno de votação.
As "concessões" da base aliada chamaram atenção da oposição. Em uma das sessões da ordem do dia, a deputada Professora Bebel (PT) perguntou ao presidente da Casa se o encontro poderia ser realizado no plenário. O líder da assembleia afirmou que o espaço estava liberado para a audiência.
Os deputados governistas também se articularam para aprovar a votação nominal. Dessa forma, Prado conseguiu votar. Os parlamentares precisavam de 57 votos dos 94 deputados para aprovar a PEC. O placar no primeiro turno foi de 60 votos a favor e 24 contra.
Governo diz que sobra recurso para investimentos em 2025. O secretário-executivo da Educação, Vinicius Neiva, usou como exemplo o caso de alguém que quita financiamento imobiliário, mas continua recebendo mesmo salário.
Estou com menos alunos e com uma despesa fixa. Então sobra recurso para fazer investimento. Dentro desse cenário, estamos fazendo o quê? Estamos alocando nossos recursos.
Secretário-executivo da Educação em audiência pública
A declaração foi contestada pela procuradora do Ministério Público de Contas. Élida Graziane disse que não tem dinheiro sobrando no estado. "São mais de 5.000 escolas, muitas delas sucateadas. Os alunos saem do 3º ano do ensino médio com conhecimento de matemática equivalente à 7ª série do ensino fundamental", afirmou.
Educação paulista em queda no Ideb
A rede de ensino paulista registrou queda no ensino médio, segundo dados do Ideb. O índice é o principal indicador de qualidade da educação básica do país. Em 2019, a média do estado na etapa de ensino era de 4,3 — em 2021, subiu para 4,4, mas no ano passado caiu para 4,2.
A avaliação dos alunos foi feita no primeiro ano de mandato do governo Tarcísio. As notas do Saeb foram as menores registradas desde 2017 — a média dos estudantes foi de 264,66 em matemática e de 274,43 em português.
No ranking dos estados, São Paulo registrou quedas. No ensino médio, as escolas paulistas ocupavam o 5º lugar em 2019, mas em 2023 passaram para a 8ª posição. O estado era líder no ranking do ensino fundamental 2. Em 2023, foi para o 6º lugar. O Ideb é calculado a partir dos dados de aprovação e reprovação, além do desempenho dos alunos nas provas do Saeb.
