Quando seria dado o golpe de Estado? Documento da PF aponta data
A tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 estava prevista para acontecer em dezembro daquele ano, segundo relatório da Polícia Federal. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto (PL) e mais 35 pessoas foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O que aconteceu
Golpe de Estado estava previsto para ser consumado no dia 15 de dezembro de 2022. Segundo o relatório da Polícia Federal, uma equipe de militares das Forças Especiais executaria a ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes nesta data, precedendo a formação de um gabinete formado por militares que comandariam a suposta crise.
De acordo com os elementos de prova colhidos, o golpe de Estado seria consumado no dia 15 de dezembro de 2022. Nesta data, uma equipe de militares Forças Especiais executaria a ordem de prisão/execução do ministro Alexandre de Moraes. No dia 16 de dezembro de 2022, após a consumação da ruptura institucional, seria criado o Gabinete Institucional de Gestão de Crise, formado em quase a totalidade por militares, sob comando dos Generais Heleno e Braga Netto, havendo poucos civis, dentre eles Filipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro].
Trecho do relatório da Polícia Federal
Bolsonaro teria elaborado um decreto que previa ruptura institucional anteriormente ao golpe. O relatório ainda aponta que o ex-presidente queria impedir a posse de Lula (PT) e convocar novas eleições. A minuta foi apresentada no dia 7 de dezembro ao Exército, Marinha e ao Ministro da Defesa. O documento, segundo a PF, foi aprimorado e reapresentado às três autoridades — mas os comandantes do Exército e da Aeronáutica se recusaram a aderir ao plano.
Jair Bolsonaro, com apoio do núcleo jurídico da organização criminosa, elaborou um Decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a 'conformidade e legalidade do processo eleitoral'. (...) No dia 9 de dezembro Jair Bolsonaro reuniu-se com o General Estavam Theóphilo, comandate do COTER, que aceitou executar as ações a cargo do Exército, caso o presidente Jair Bolsonaro assinasse o Decreto.
Trecho do relatório da Polícia Federal
Pela primeira vez, um ex-presidente eleito no período democrático é indiciado como responsável por tramar contra a democracia no país. A Procuradoria-Geral da República vai analisar os dados que foram levantados pela PF para decidir se fará ou não uma denúncia. A expectativa é que o procurador-geral, Paulo Gonet, só se manifeste sobre o tema em 2025, devido ao grande volume de informações do inquérito e à complexidade do caso.
Bolsonaro perdeu as eleições para Lula (PT) em 2022. Ao longo da campanha e depois da derrota, o ex-presidente fez declarações antidemocráticas e contra o sistema eleitoral. O TSE decidiu por sua inelegibilidade por uma reunião com embaixadores por também atacar, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.