PF diz que Bolsonaro 'planejou, atuou e teve o domínio' de plano de golpe

A Polícia Federal afirma que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) "planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva" do plano de golpe de Estado em várias frentes. Também afirma que o ex-presidente tinha conhecimento do plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O que aconteceu

As implicações de Jair Bolsonaro no plano, segundo a PF. De acordo com o relatório entregue a Moraes, as provas juntadas pela investigação desde o ano passado demonstram "de forma inequívoca" que Bolsonaro "planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito".

Segundo a PF, o golpe só não ocorreu por fatos "alheios à vontade" do ex-presidente. Ao todo, a investigação elenca oito episódios para apontar o papel de Bolsonaro na tentativa golpista e afirma que a tentativa só não foi pra frente devido à negativa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica na época, além de a maioria do Alto Comando do Exército não ter aderido ao golpe.

Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito.
Trecho do relatório final da PF sobre Jair Bolsonaro e a tentativa de golpe

A consumação do golpe de Estado perpetrado pela organização criminosa não ocorreu, apesar da continuidade dos atos para conclusão da ruptura institucional, por circunstâncias alheias à vontade do então presidente da República Jair Bolsonaro, no caso, a posição inequívoca dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, general de Exército Freire Gomes e tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Bapista Júnior, e da maioria do Alto Comando do Exército, de permanecerem fiéis aos valores que regem o Estado Democrático de Direito.
Trecho do relatório final da PF sobre Bolsonaro sobre a defesa da democracia pelas Forças Armadas

O que a PF usa para vincular Jair Bolsonaro à tentativa de golpe

Divulgação de fake news sobre as urnas. Segundo a PF, o presidente reverberou "o discurso de vulnerabilidades das urnas e de que havia ocorrido fraude eleitoral", antes, durante e após a disputa eleitoral. Para isso ele chegou a mobilizar toda a sua equipe de governo.

Reunião com os ministros de Estado. Para a PF, a reunião ocorrida em 8 de julho de 2022 teve como objetivo "cobrar ministros de Estado". Investigação aponta que objetivo do presidente era colocar a estrutura do governo federal para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral, uma das estratégias necessárias para a consumação do golpe, segundo a PF.

Representação ao TSE. Após o segundo turno das eleições o presidente, por meio de seu partido, o PL, entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando o resultado nas eleições. A chamada Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária peticionada pelo Partido Liberal foi, segundo a PF, baseada em dados técnicos inconsistentes apenas com objetivo de reverberar o discurso de fraudes nas urnas com "ciência e autorização de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto".

Investigação também aponta participação nas "ações de pressão ao comandante do Exército". A PF cita a "denominada 'Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro', que, segundo as investigações, foi elaborada e disseminada com a ciência e autorização de Bolsonaro". "Dando prosseguimento à execução do plano criminoso, o grupo iniciou a prática de atos clandestinos com o escopo de promover a abolição do Estado Democrático de Direito, dos quais Jair Bolsonaro tinha plena consciência e participação ativa."

Decreto golpista. Outro ponto que a PF aponta é a elaboração de uma minuta de decreto golpista para decretar "Estado de Sítio" no TSE logo após o segundo turno em 2022. Este decreto chegou a ser apresentado aos comandantes das três Forças na época, mas os chefes do Exército e da Aeronáutica se recusaram a participar da iniciativa golpista. "Na concepção dos integrantes da organização criminosa, a assinatura deste decreto presidencial serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado."

Plano 'Punhal Verde Amarelo'. Para a PF, o conjunto de provas juntadas ao longo da investigação apontam que o ex-presidente sabia do plano encontrado com o general da reserva Mario Fernandes que falava abertamente em assassinar o presidente Lula e seu vice Geraldo Alckmin (PSB), além de Alexandre de Moraes, ministro do STF.

As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022.
Trecho do relatório final da PF sobre Jair Bolsonaro

Apoiadores seguiram incitando o golpe. Segundo a PF, mesmo sem o apoio integral das Forças Armadas, apoiadores do ex-presidente seguiram incitando atos golpistas que culminaram com os protestos de 8 de janeiro. A PF chega a citar uma troca de mensagens de Mauro Cid no dia da manifestação.

Reunião com general após comandantes do Exército e FAB recusarem golpe. A PF também inclui entre os elementos para vincular o ex-presidente à tentativa de golpe o fato de ele ter buscado o general Estevam Theóphilo, na época comandante do Comando de Operações Terrestres, após os comandantes das duas Forças terem recusado a iniciativa golpista, em 9 de dezembro. A adesão de Theophilo seria essencial para concretizar o golpe porque o Coter tem, dentro da sua estrutura, o Comando de Operações Especiais, unidade militar onde ficam os Forças Especiais, grupo de elite do Exército.

Diante da recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderirem ao intento golpista, o então presidente Jair Bolsonaro, no dia 9 de dezembro de 2022, reuniu-se com o General Estevam Theóphilo, comandante do Coter, que aceitou executar as ações a cargo do Exército e capitanear as tropas terrestres, caso o então presidente Jair Bolsonaro assinasse o Decreto.

A expectativa entre os investigados de que um golpe de Estado, apoiado pelos militares, ainda pudesse ocorrer perdurou já na vigência do novo governo, principalmente quando se desencadearam os atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023. Na tarde do dia 08 de janeiro de 2023, Mauro Cid começou a receber fotografias dos atos que ocorriam na Esplanada dos Ministérios enviadas por sua esposa, Gabriela Cid. Em resposta, Mauro Cid afirmou que, caso o Exército Brasileiro saísse dos quartéis, seria para aderir ao golpe de Estado.
Trechos do relatório final da PF sobre Jair Bolsonaro

Entenda o caso

Moraes tirou sigilo do relatório final da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Ex-presidente e outras 36 pessoas foram indiciadas por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Relatório final da PF foi apresentado na semana passada e deve ser enviado hoje à Procuradoria-Geral da República, responsável por analisar o caso e decidir se apresenta ou não denúncia contra todos os indiciados.

Relatório traz a principal linha de investigação contra o ex-presidente. Ao todo, Bolsonaro já foi indiciado em três inquéritos: o da tentativa de golpe de Estado; o que aponta que ele teria desviado dinheiro de joias recebidas na Presidência da República e o que aponta que ele teria fraudado o cartão de vacinação na véspera de deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, após a derrota para Lula em 2022.

No documento de 884 páginas, a PF dividiu a atuação dos investigados em seis núcleos diferentes. Confira abaixo a lista completa:

1. Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos
2. Núcleo de Inteligência Paralela
3. Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
4. Núcleo Jurídico
5. Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado
6. Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral