Justiça impede que Aneel cobre da Light aporte de capital pelos acionistas

(Reuters) - A Light, que está em recuperação judicial, informou nesta terça-feira que recebeu decisão favorável da Justiça em pedido para suspender a exigência de aportes de capital que pudessem ser demandados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à subsidiária Light SESA.

A Light e a Light SESA tinham solicitado ao juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro que fosse suspensa a exigibilidade de aportes de capital em concessionárias de distribuição de energia elétrica, incluindo a Ligh SESA, para o cumprimento de determinadas exigências regulatórias sobre seus indicadores financeiros.

A Light acrescentou no fato relevante que o tribunal, onde também trâmita seu processo de recuperação judicial, emitiu decisão acolhendo o pedido na segunda-feira.

A decisão suspende a exigência de tais aportes "até que o Poder Concedente decida sobre a prorrogação de sua concessão", disse a empresa de energia, acrescentando que isso impede a abertura de um processo de caducidade da concessão vigente em decorrência da não realização desses aportes.

(Reportagem de Patricia Vilas Boas)