ONU tenta concluir tratado histórico sobre o plástico, um dos maiores poluidores do planeta

As negociações ambientais não dão trégua. Enquanto a COP29 chegou ao fim neste fim de semana em Baku, a quinta e última rodada de discussões visando um acordo para acabar com a poluição do plástico acontece ao longo desta semana em Busan, na Coreia do Sul. Ainda há muito trabalho a ser feito, já que os divisores entre as nações permanecem profundos, para que o futuro tratado esteja à altura das necessidades urgentes.

Géraud Bosman-Delzons, da RFI

Da 29ª Conferência sobre o Clima ao Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição Plástica, dois processos paralelos de negociações multilaterais da ONU estão nesse momento profundamente interligados por seus objetivos: estabilizar o aquecimento global e preservar o meio ambiente, elementos intrinsecamente conectados.

A COP29 foi concluída neste fim de semana no Azerbaijão. Não sem dificuldades, o mundo conseguiu chegar a um acordo sobre um novo objetivo financeiro, ainda que modesto, para enfrentar as mudanças climáticas.

Entre os principais eixos para arrecadar os bilhões necessários anualmente, a ideia de impostos chamados "de solidariedade" está ganhando força: grandes fortunas (empresas e bilionários), criptomoedas, setores aéreo, marítimo e de energia fóssil seriam alvo de contribuições. Uma dessas medidas diz respeito ao plástico.

Aproximadamente 460 milhões de toneladas dessa matéria são produzidas anualmente. Uma taxa sobre sua produção poderia gerar até US$ 35 bilhões por ano, com um custo estimado de US$ 60 a US$ 90 por tonelada produzida, e assim ajudar no combate a uma das piores formas de poluição para o planeta e nossa saúde, junto com a da atmosfera.

É justamente para tentar acabar com a "plastificação do planeta" que 175 países estão negociando há dois anos. Uma quinta reunião ocorre nesta semana em Busan, na Coreia do Sul, com o objetivo de encerrar este ciclo de negociações iniciado após a adoção, em março de 2022, em Nairóbi, da Resolução 5/14 da Assembleia Geral das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Considerada "histórica", a resolução deu aos Estados o mandato de negociar um "instrumento" - chamado de Tratado sobre Plásticos - que leve em conta todo o ciclo de vida do plástico e seja juridicamente vinculante. Dois aspectos centrais, no entanto, estão sendo questionados por alguns países que relutam em aderir a eles.

Plástico pesa cada vez mais no aquecimento global e na saúde

Os vínculos entre a produção de plástico e as mudanças climáticas são inegáveis. Os materiais plásticos (ou polímeros) são, em sua maioria, derivados do petróleo. De acordo com um estudo de referência do Lawrence Berkeley National Laboratory (LBNL, Universidade da Califórnia), a produção de plástico é responsável por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa, o dobro das emissões de CO? do tráfego aéreo.

Entre 2000 e 2020, essa produção duplicou e, se nada for feito, pode triplicar até 2060, alcançando quase um bilhão de toneladas, segundo projeções da ONU Meio Ambiente.

O volume de resíduos plásticos acompanhará essa tendência (360 milhões de toneladas em 2020 e 617 milhões de toneladas projetadas para 2040), já que o índice global de reciclagem, outro tema central das negociações, permanece abaixo de 10%.

O estudo do LBNL também aponta que, mesmo em um "cenário conservador de crescimento anual de 2,5%", a produção de plástico poderia consumir, até 2050, cerca de um quarto do orçamento de carbono disponível para limitar o aquecimento global médio a 1,5°C, superando até o setor de transportes.

Além disso, o plástico não reciclado ou incinerado se decompõe em micropartículas e nanopartículas que se espalham por ecossistemas naturais e organismos vivos. Elas foram encontradas em locais tão extremos quanto a Fossa das Marianas e as montanhas do Himalaia, além de já terem sido detectadas em nossos corpos por meio do consumo de peixes. Em 2022, pela primeira vez, pesquisadores identificaram partículas de plástico até no leite materno.

Na última semana, um estudo do British Antarctic Survey (BAS), instituto britânico de pesquisa científica no continente antártico, revelou que as nanopartículas de plástico liberadas nos oceanos têm impactos negativos profundos nos sumidouros de carbono oceânicos. Elas reduzem em cerca de 30% a capacidade das fezes do krill de absorver CO?. "Isso é enorme!", comentou a pesquisadora Clara Manno, autora principal do estudo. "Agora podemos ver que a poluição plástica está interferindo no papel natural que o oceano e 'heróis do clima' como o krill desempenham no ciclo global do carbono."

O krill, um pequeno crustáceo que vive em bilhões nas águas da Antártida, é uma poderosa bomba de carbono. Estudos anteriores do BAS já haviam mostrado que ele armazena cerca de 20 milhões de toneladas de CO? por ano.

Negociações complexas minadas por divisões partidárias 

O diagnóstico e o princípio são unânimes: é essencial pôr fim à poluição plástica. No entanto, os meios para alcançar esse objetivo geram divergências significativas.

David Azoulay, advogado especializado no Centro para o Direito Internacional Ambiental (CIEL), sediado na Suíça, e observador credenciado desse processo desde 2016, enfatiza que as negociações para um tratado não visam interromper a produção de plástico:

"A ideia não é, de forma alguma, abolir o uso do plástico. Esse é o discurso e a caricatura promovidos pelos defensores da produção excessiva. Mas nenhum Estado ou ONG propõe isso. O que precisamos fazer é limitar o uso do plástico a finalidades essenciais, que justifiquem os impactos ambientais e de saúde que ele gera."

Na essência, dois blocos se enfrentam. De um lado, a maioria é representada por uma Coalizão de Alta Ambição (HAC, na sigla em inglês), composta por 67 países, incluindo a União Europeia, várias nações ocidentais (com exceção dos Estados Unidos) e quase todos os países africanos, que apoiam oficialmente ou de maneira tácita essa abordagem. Todos defendem um tratado que obrigue os Estados a cumprir as normas estipuladas, conforme previsto pela resolução.

Países que complicam as negociações

O principal ponto de conflito nas negociações é a redução da produção de plástico, uma medida que não agrada a um grupo conhecido como os "like-minded" ("que compartilham a mesma visão", em português). Composto por cerca de 20 a 30 países, esse grupo atua sem se expor claramente, mas inclui potências petrolíferas como Arábia Saudita, Irã e Rússia, além de Egito, Argélia e Venezuela.

"São os mesmos atores que vemos tentando desestabilizar as convenções climáticas", aponta Azoulay. Eles defendem um tratado sem obrigações juridicamente vinculantes, deixando que cada país decida suas próprias ações, o que, na prática, elimina o propósito de um tratado internacional. Para esses países, o problema do plástico começa apenas quando ele se torna um resíduo mal gerido; toda a produção e uso anterior deveria ser incentivada, e não controlada.

Outro ponto de tensão é a inclusão de produtos químicos em listas de controle ou proibição. Países como o Brasil, por exemplo, preferem defender um controle mais brando em vez de proibições totais.

Assim como nas COPs climáticas, esses países contam com o apoio de atores das indústrias petrolífera e química, que trabalham em estreita parceria. Durante a quarta sessão do INC em Ottawa, em abril de 2024, havia 196 lobistas do setor registrados entre os 2.500 participantes, contra 143 na sessão anterior, conforme dados do CIEL.

A expansão da petroquímica como estratégia

David Azoulay destaca que há uma pressão crescente sobre os produtores de petróleo, gás e carvão para reduzir a transformação desses combustíveis fósseis em energia.

Nos últimos cinco a dez anos, essas empresas têm redirecionado sua produção para a petroquímica, especialmente para o plástico, resultando em uma expansão exponencial de sua capacidade de produção. "Desde 2017, elas comunicam isso aos seus acionistas", observa Azoulay.

Na COP28, foi lançado um apelo para transitar fora das energias fósseis. Inger Andersen, chefe da ONU Meio Ambiente, alertou em janeiro de 2024 que "a indústria do plástico não deve ser um colete salva-vidas para as companhias petrolíferas".

China, Estados Unidos e Índia: entre interesses e estratégias

Três países ocupam posições ambíguas nesse debate:

• China, maior produtora de plástico;
• Estados Unidos, maiores consumidores e segundo maior produtor;
• Índia, maior geradora de resíduos plásticos e também grande produtora.

Embora cada um tenha suas particularidades, todos mantêm algum alinhamento com os chamados "like-minded".

Os Estados Unidos, em particular, têm uma posição instável sobre o tema. Tradicionalmente contrários a tratados vinculantes que incluam todo o ciclo de carbono e proibição de produtos químicos, começaram a reconhecer a necessidade de agir sobre a produção de plástico.

No G7 de Ottawa, em abril de 2024, os norte-americanos afirmaram publicamente essa intenção, reforçada ao longo do ano, durante a campanha presidencial de Joe Biden, que colocou o meio ambiente como prioridade.

No entanto, observadores alertam para um "jogo duplo" americano. Apesar do discurso progressista, os EUA continuam defendendo a liberdade dos estados para implementar suas próprias regulamentações. "É certo que os Estados Unidos nunca tiveram a intenção de ratificar este tratado internacional", afirma Azoulay. Ele aponta que a estratégia norte-americana nas negociações globais geralmente é baixar as ambições ambientais, e depois não ratificar os acordos alcançados.

Com Trump de volta à presidência, o papel dos Estados Unidos como ator confiável nessas negociações será ainda mais enfraquecido. "Se falarmos em tratar a crise plástica desde a origem, os Estados Unidos não são e nem serão um aliado", conclui Azoulay.

Exigência

O nível de exigência do documento final dos cinco dias de negociações será o verdadeiro parâmetro para medir o sucesso de Busan. No entanto, o atual rascunho do acordo tem cerca de 80 páginas, repletas de milhares de colchetes - indicações de pontos que ainda não foram resolvidos.

Diante dessa situação, o presidente do comitê, o equatoriano Luis Ignacio Vayas Valdivieso, intensifica os esforços. No final de outubro, ele apresentou aos Estados um documento de trabalho não oficial com o objetivo de reduzir o número de colchetes e simplificar as discussões. Contudo, resta saber se esse documento será aceito como nova base de discussões, já que não seguiu o processo formal e não despertou grande entusiasmo entre os negociadores.

Uma possível saída para as negociações em Busan seria um acordo que deixe os pontos mais controversos para serem resolvidos em sessões adicionais no próximo ano.

De acordo com o Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais (IDDRI), Peru e Ruanda sugerem que o futuro tratado seja chamado Kigalima - uma combinação dos nomes das capitais Kigali (Ruanda) e Lima (Peru) - e assinado em Kigali. Essa proposta, ao menos, parece ter grandes chances de ser aceita.