Senador: Bolsonaro indiciado não 'matou' discussão sobre anistia, mas adiou
O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro não encerrou a discussão sobre uma possível anistia, mas adiou o tema para depois das eleições de 2026, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em entrevista ao UOL News desta sexta-feira (22).
Acredito que uma discussão da anistia deve voltar após 26. Eu não acredito em anistia antes de 2026, até por conta da questão eleitoral. Mas essa narrativa, essa discussão, ela vai ser permanente. Essa semana, o senador Heinze, no Rio Grande do Sul, estava dando entrevista afirmando que as eleições foram fraudadas. É uma narrativa política que esse grupo decidiu abraçar e vai morrer abraçado com ela.
É um desafio muito grande porque nós temos uma justiça, na sua mais alta instância, que tem baixíssima credibilidade, e por conta dos seus próprios defeitos, não só dos ataques que foram feitos ao longo dos últimos anos, os defeitos da Suprema Corte reduzem sua credibilidade. E com baixa credibilidade você dá vida para as narrativas políticas.
Então, ao final desse processo, você vai ter um percentual muito grande de brasileiros que vão continuar acreditando na inocência do Bolsonaro, assim como um percentual grande de brasileiros continuam acreditando na inocência do Lula, quando foi condenado lá atrás.
É uma consequência de uma justiça opaca, ineficiente, lenta e seletiva. Isso joga contra o interesse da democracia. A gente soube isso há muito tempo, mas é um desafio muito difícil de enfrentar considerando os poderes concentrados hoje na figura de algum indivíduo.
Alessandro Vieira, senador
A Polícia Federal indiciou nesta quinta (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto (PL) e mais 35 pessoas sob suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Pela primeira vez, um ex-presidente eleito no período democrático é indiciado como responsável por tramar contra a democracia no país. As investigações apontaram que os acusados se estruturaram por divisão de tarefas.
Reale Jr.: Cabe pedir prisão domiciliar a Bolsonaro ou uso de tornozeleira
A adoção de novas medidas cautelares a Jair Bolsonaro, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica, é cabível durante as investigações do envolvimento do ex-presidente na trama golpista, explicou o jurista Miguel Reale Jr. em entrevista ao UOL News nesta sexta (22).
Para o jurista, não se justificaria um pedido de prisão preventiva de Bolsonaro neste momento, sob risco de acelerar a apresentação de uma denúncia - o que aumentaria as chances de comprometer todo o processo por conta de pontas soltas.
A prisão preventiva exige algumas condições. A primeira delas é a contemporaneidade. São fatos ocorridos há quase dois anos. O que justificaria a prisão preventiva de Bolsonaro nesse instante? Isso geraria um problema, que é a urgência na apresentação de uma denúncia. Uma prisão preventiva exige, em uma fase de inquérito, que haja a propositura de uma ação penal em tempo razoável. Se não, esgota-se o tempo e ela é revogada.
Eu creio que novas medidas podem ser adequadas e adotadas, como aquelas não restritivas à liberdade. Bolsonaro já está com o passaporte retido e não pode se ausentar do país. Seria o caso de se estabelecer, nessa hipótese, uma prisão domiciliar ou uma tornozeleira eletrônica para efetivamente se ter o monitoramento e o controle das relações que ele possa vir a ter com algum dos conspiradores. Deve-se prevenir que continue a haver conspiração.
Miguel Reale Jr., jurista
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