De pensão militar a salário mínimo: o que deve entrar no ajuste fiscal
Na próxima semana, o Ministério da Fazenda deve anunciar cortes no Orçamento para os próximos dois anos. A previsão é de que R$ 70 bilhões serão cortados: R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
A medida será detalhada no início da próxima semana e, por se tratar de um corte nos projetos de lei orçamentários precisará ser aprovada pelo Congresso.
Apesar de ainda não ter sido totalmente anunciada, com base em declarações e dados divulgados nas últimas semanas, já se tem alguns indícios sobre os setores que poderão ser impactados.
Militares
Ministério da Defesa é incluído a pedido de Lula. Inicialmente, os militares estavam fora da lista do bloqueio orçamentário, mas, na última semana, o Ministério da Defesa foi incluído nas mudanças propostas pelo governo.
Impacto pode chegar a R$ 4 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Defesa já sofrerá um bloqueio de R$ 2 bilhões em 2024, podendo chegar a R$ 4 bilhões entre 2025 e 2026.
Mudanças incluem aumento na idade mínima para a reserva. A proposta pretende elevar a idade mínima para a reserva remunerada para 55 anos, conforme José Múcio, Ministro da Defesa. Atualmente, os militares podem ir para a reserva após 35 anos de serviço, sem exigência de idade mínima.
Revisão afeta a "morte ficta" dos militares. O benefício que mantém a pensão para familiares de militares considerados inaptos ou expulsos por condenações judiciais está entre os alvos da revisão.
Contribuição para o fundo de saúde deve aumentar. Hoje, os militares contribuem com 3,5% de seus rendimentos para o fundo de saúde, mas esse percentual deve ser elevado como parte das mudanças propostas.
Salário mínimo, BPC, Bolsa Família e abono salarial
Governo propõe nova fórmula para o salário mínimo. O cálculo atual, que considera a inflação somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), pode ser substituído por um modelo que fixa aumentos reais entre 0,6% e 2,5%.
Aumento real continuará. Mesmo com a mudança, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, mas o percentual será menor que o atual, que poderia chegar a 2,9%, baseado no crescimento do PIB de 2023.
Mudança deve impactar benefícios sociais. Nos próximos dois anos, o novo modelo de reajuste do mínimo representará uma redução ainda maior de gastos públicos, já que seu valor serve de referência para benefícios previdenciários, BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial e seguro-desemprego.
BPC e Bolsa Família serão afetados. Além disso, as medidas de combate a fraudes dos programas sociais devem continuar. Desde julho deste ano, por exemplo, entre as novas ações para recebimento do BPC estão a obrigatoriedade de cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e o uso de biometria.
Abono salarial também. No caso do abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores de carteira assinada com baixa renda, o bloqueio deve ser feito no critério para pedido do benefício. Atualmente, os beneficiários são pessoas que ganham até dois salários mínimos, esse valor, então, pode ser reduzido.
Saúde e educação
Pacote pode preservar Educação e Saúde. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou que os investimentos nessas áreas não serão afetados pelas medidas de ajuste orçamentário que o governo está preparando.
Detalhes do pacote estão sendo finalizados. Na última quarta-feira (20), Rui Costa e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, realizaram mais uma reunião para ajustar os pontos finais do texto do pacote.
Fundeb recebe críticas. Haddad tem questionado a criação o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, especialmente pelo aumento do percentual de participação sem a definição clara de fontes de financiamento. No entanto, até o momento, não há indícios de que o programa será impactado pelas medidas.
