Caso Genivaldo: Julgamento de ex-policiais tem data anunciada pelo MPF
O MPF (Ministério Público Federal) anunciou que o julgamento dos ex-agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, começará na próxima terça-feira (26).
O julgamento
A sessão do Tribunal do Júri vai julgar os três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado contra Genivaldo, durante abordagem policial em Umbaúba (SE), segundo o MPF. O julgamento será no Fórum Estadual da Comarca de Estância (SE).
Este é o primeiro Tribunal do Júri realizado na Justiça Federal em Sergipe em 21 anos. O último julgamento deste tipo ocorreu em outubro de 2003, quando um homem foi condenado por tentativa de homicídio contra um médico-perito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após ter tido um benefício negado pela instituição.
Participarão do julgamento cinco procuradores da República, incluindo três procuradores integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri. O grupo é uma unidade nacional do MPF, convocado a pedido do procurador responsável pelo caso, para atuação em casos de alta complexidade. De Sergipe, vão participar os procuradores Rômulo Almeida, titular do processo, e Eunice Dantas, além dos procuradores Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, de Pernambuco, e Henrique Hahn Martins de Menezes, de Santa Catarina.
O processo foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O grupo acompanha "situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social", como os desastres com barragens em Mariana e Brumadinho (MG) e o incêndio na Boate Kiss em Santa Maria (RS).
Relembre o caso
A morte aconteceu no dia 25 de maio de 2022 em Umbaúba (SE). Genivaldo foi abordado em uma blitz da PRF enquanto pilotava sua moto na BR-101. Segundo os policiais, ele estaria sem capacete.
Ao ser questionado, teria tentado explicar que tomava remédios para distúrbios psiquiátricos. A informação foi confirmada pelo sobrinho que o acompanhava, Wallison de Jesus.
Ao chamarem reforços, os policiais começaram uma série de agressões. Genivaldo foi jogado em um porta-malas da viatura da PRF, sob fumaça intensa. A cena foi registrada em vídeo pelos celulares de testemunhas presentes.
Pelas frestas da porta traseira, mantida semifechada, era possível ver fumaça escapando e também as pernas do homem balançando em desespero, enquanto ele gritava no interior da viatura. Assim que Genivaldo parou de se debater e gritar, os policiais fecharam a porta traseira da viatura, entraram no carro e deixaram o local.
Em agosto de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três agentes da PRF envolvidos na morte de Genivaldo. Outros dois policiais foram suspensos.
A PRF havia recomendado a demissão dos três policiais, em conclusão da investigação interna do caso, além da suspensão de outros dois agentes, por 32 e 40 dias, "por terem preenchido boletim de ocorrência sem a devida transparência e informações relevantes".
As demissões, segundo o ministério, foram baseadas em "infrações disciplinares" e violação dos deveres da função, como "observar as normas legais e regulamentares, e de tratar com urbanidade as pessoas; e praticar injusta ofensa física, em serviço, a particular".
