Barroso diz que excesso de judicialização é característica do Brasil
Durante participação no 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, nesta quinta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o excesso de judicialização é uma característica do Brasil em geral e em todas as áreas, com mais de 80 milhões de processos em curso, o que é um recorde mundial. Por isso, para ele é necessário enfrentar a litigiosidade do país, porque não há mais possibilidade de aumentar a estrutura do Judiciário para dar conta de tantos processos.
"O Judiciário já tem um custo alto para o país, que não suporta aumentar essa despesa, então temos que diminuir um pouco a litigiosidade. Em matéria de saúde, ela é especialmente relevante porque hoje em dia uma parte significativa do orçamento da Saúde vai para atender decisões judiciais e o juízes atendem um caso concreto, mas nem sempre têm uma visão sistêmica da Saúde de uma maneira geral", observou.
Notícias relacionadas:
- PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado.
- Mauro Cid chega ao Supremo para prestar depoimento.
- Em áudio, general afirmou que Bolsonaro deu aval para golpe até 31/12.
Com relação à judicialização da saúde suplementar, Barroso disse que muitas vezes, assim como ocorre no SUS, pede-se do plano de saúde algo que ele não abrange ou que não estava pré-definido no contrato. Por isso, para o ministro, o ideal é que sejam fechados acordos extra-judiciais, já que o Judiciário não tem capacidade técnica para tomar certas decisões e não é o melhor lugar para definir esses gastos.
"Não é uma situação homogênea. O que temos no SUS principalmente, é a judicialização pelo não fornecimento de medicamentos que ele se comprometeu a fornecer. Nesse caso está errado mesmo e tem que ajeitar isso administrativamente. E temos a discussão muito mais complexa que é a demanda como medicamentos que não estão incorporados. E aí você tem medicamentos de altíssimo custo que envolvem algumas escolhas trágicas, porque quando você salva uma vida dando um medicamento que custa R$5 milhões por ano, talvez tenha gente morrendo de alguma doença. Esse é um equilíbrio muito complexo para o Judiciário", finalizou.
No mesmo evento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou avanços conquistados pelo setor brasileiro de saúde desde 2023, como a ampliação dos recursos para a atenção primária à saúde, ressaltando que essa é a base para o melhor enfrentamento dos desafios também da atenção de média e alta complexidade. Ela citou ainda aumentos de 20% a 30% em todos os procedimentos sob responsabilidade do SUS (Sistema Único de Saúde) e o apoio ao setor filantrópico.
"Quero também mencionar que através de programas como o Mais Acesso a Especialistas e com a informatização da gestão da fila e do melhor monitoramento do cuidado com o tempo de espera temos certeza que poderemos estabelecer trocas, parcerias e avançar numa relação mais ágil e mais positiva para a saúde da nossa população", afirmou.
Nísia ressaltou o papel importante da saúde suplementar e disse valorizar o papel de toda a área de coordenação do Ministério da Saúde, do diálogo com Agência Nacional de saúde e com todo o setor. "Nós apostamos em uma saúde virtuosa em que a visão de sistemas paralelos seja substituída por uma maior integração, complementariedade e pelo avanço ao nosso Sistema Único de Saúde".
