Jurista rebate Flávio Bolsonaro: 'Três crimes possíveis, incluindo golpe'
As investigações da Polícia Federal que levaram às prisões de quatro militares e um policial militar suspeitos de planejar o assassinato do então presidente eleito Lula, de Alckmin e de Alexandre de Moraes indicam a ocorrência de três crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, apontou o jurista Gustavo Sampaio durante o UOL News desta terça-feira (19).
Sampaio, que é professor de Direito Penal da UFF (Universidade Federal Fluminense), ponderou a declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que, em uma crítica à operação, afirmou que "pensar em matar alguém não é crime".
Apesar de juridicamente correta quando se trata de tentativa de homicídio, a fala de Flávio desconsidera outros crimes que, para o jurista, estão explicitamente provados na investigação, já que o plano de matar Moraes, por exemplo, foi abortado "na última hora".
[Com] a colocação de soldados na rua para interceptar e prender o ministro Alexandre de Moraes, eu não tenho a mais remota dúvida de que ali temos três crimes possíveis já em execução:
A tentativa da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de reclusão; a tentativa de golpe de Estado — sim, porque prender inadvertidamente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, opondo-se contra um poder constituído, caracteriza a tentativa de golpe de Estado —, crime do artigo 359-M do Código Penal; e temos também aqui crime de organização criminosa, da Lei 12.850 de 2003.
Neste caso, não há uma associação criminosa, mas sim crime de organização criminosa. Por quê? Porque existem mais de 4 pessoas envolvidas, existia uma cadeia de mando, existia uma estrutura hierárquica para a consumação do crime, e aquele meio estava sendo utilizado para práticas criminosas.
Não chegou a haver, me parece, uma tentativa de homicídio, mas que houve tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para mim, está absolutamente claro.
Gustavo Sampaio, professor de Direito da UFF
O jurista também avaliou que as investigações podem reforçar a ligação entre atos do 8 de janeiro, a reunião de Jair Bolsonaro (PL) com os embaixadores, entre outros fatos, a uma tentativa de golpe articulada pela alta hierarquia do ex-governo Bolsonaro.
Todos aqueles atos estavam devida e intimamente conjugados, desde a reunião do ex-presidente Bolsonaro com embaixadores, desde a ordem para bloqueio das rodovias federais pela PRF no dia das eleições, para impedir que eleitores chegassem às urnas, até o achado de uma minuta de decreto de estado de defesa para fechar o TSE, encontrada na residência do então ministro da Justiça, Anderson Torres. [...] Os acampamentos em frente ao Quartel-General, em Brasília, tudo isso vai demonstrando que havia uma relação estrita de causalidade adequada entre todas essas ações e omissões.
Gustavo Sampaio, professor de Direito da UFF
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