Dia 20 de novembro é feriado nacional ou ponto facultativo? Saiba as regras
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra trata-se de um feriado nacional, celebrado nesta quarta-feira (20). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no fim do ano passado o projeto de lei que tornou o dia em feriado em todo o país.
Até o ano passado, a data era feriado apenas em seis estados em solo nacional: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O dia remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país.
Feriados nacionais até o fim de 2024
- 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) - quarta-feira;
- 25 de dezembro (Natal) - quarta-feira.
O que é consciência negra?
A concepção de "consciência negra" está vinculada à apreciação das culturas de origem africana e à promoção da autoestima das comunidades e pessoas negras, impactadas de várias maneiras pelos efeitos do racismo.
Portanto, essa noção está diretamente ligada ao movimento do "orgulho negro", que busca validar a estética negra e reconhecer as culturas originárias do continente africano, as quais foram suprimidas durante o período de colonização europeia e o deslocamento forçado resultante da escravidão.
Além disso, o termo implica uma conscientização sobre questões raciais, contrapondo-se à noção de superioridade da identidade branca.
Criação da consciência negra
A concepção de consciência negra é mencionada nas obras de pensadores como Frantz Fanon (1925-1961), um proeminente psiquiatra, filósofo político e militante originário de Martinica.
Da mesma forma, as contribuições de W.E.B. Du Bois (1868-1963), um renomado sociólogo, historiador e ativista dos Estados Unidos, também permeiam esse discurso, ampliando a compreensão sobre a importância e as ramificações desse conceito.
A consciência negra, como movimento sociocultural, também se origina em eventos históricos marcantes, sendo particularmente notável o papel desempenhado durante as lutas pela independência nos países do continente africano.
Nesse contexto, o conceito não apenas reflete uma apreciação e valorização das raízes culturais africanas, mas também serve como catalisador para a afirmação da identidade negra diante de adversidades históricas, como a colonização europeia e a cruel instituição da escravidão.
História da consciência negra
Na década de 1970, durante o auge do apartheid, o regime de segregação racial que perdurou na África do Sul por quase cinco décadas, surge no país o Black Consciousness Movement (Movimento Consciência Negra, em tradução livre), liderado por Steve Biko, um ativista negro que foi preso, torturado e tragicamente assassinado aos 30 anos.
O grupo liderado por Biko organizou greves e iniciativas destinadas a expor e enfraquecer a política racista na África do Sul. O movimento também advogava pela elevação da autoestima da população negra, propagando a premissa de que "o negro é lindo" ("black is beautiful").
Paralelamente, no Brasil, nesse mesmo período, surge o Movimento Negro Unificado (MNU), cujo propósito era agir de maneira colaborativa no enfrentamento das violações de direitos da população afrodescendente, incluindo a resposta a ações policiais violentas e desproporcionais.
No contexto brasileiro, o MNU também iniciou discussões sobre a instituição de uma data simbólica para representar a resistência ao racismo no país, contrapondo-se ao 13 de maio, que marca a assinatura da Lei Áurea, abolindo a escravidão. Os ativistas consideravam a abolição como incompleta, uma vez que a população negra liberta não recebeu apoio ou assistência governamental para acesso à terra, educação ou oportunidades de trabalho.
Consciência negra e o Zumbi dos Palmares
O dia 20 de novembro marca o aniversário da morte de Zumbi, o líder guerreiro do quilombo dos Palmares, assassinado em 1695, há mais de 300 anos.
Zumbi é reverenciado como um símbolo de resistência contra a escravidão, razão pela qual as entidades e organizações não governamentais dos movimentos negros no Brasil escolheram essa data para preservar a memória desse proeminente personagem histórico e destacar sua importância na luta pela emancipação dos escravizados.
(*) Com informações de reportagens publicadas em 20/11/2009 e 20/11/2022.
