Justiça condena Voepass e Latam a pagar pensão a viúvo de comissária
A Justiça do Trabalho condenou a Voepass e a Latam ao pagamento de pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, 28, que morreu no acidente aéreo em Vinhedo (SP), no dia 9 de agosto deste ano. A aeronave caiu no condomínio Recanto Florido, no bairro Capela, matando 62 pessoas. Ainda cabe recurso.
O que aconteceu
A decisão é liminar - ou seja, provisória, e foi proferida na quarta-feira (13). As duas companhias aéreas terão de pagar mensalmente R$ 4.089,97, sob pena de multa de 10% em caso de atraso.
O primeiro pagamento deverá ocorrer no mês de janeiro de 2025. Na decisão, o magistrado Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho determinou que o primeiro valor deverá incluir o mês integral de dezembro e os dias proporcionais de novembro, a contar da data da decisão. O depósito deverá ser efetuado diretamente na conta do viúvo, identificado como Marcus Vinícius Ávila Sant'anna. Ele era casado com Débora Soper.
A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. O juiz reconheceu a responsabilidade das duas companhias aéreas. A Latam e a Voepass firmaram parceria comercial para o compartilhamento de rotas aéreas, um acordo conhecido como codeshare. Os advogados do viúvo argumentam que Latam como a Voepass têm legitimidade para serem processadas em ações referentes ao acidente do voo 2283.
Magistrado acolheu a alegação de que havia dependência econômica do marido em relação à vítima. O juiz concedeu o direito ao recebimento de pensão no valor de dois terços do salário da comissária. No processo, há, ainda, um pedido de indenização por danos morais para o viúvo, o pai, a mãe, e o irmão da falecida no valor de R$ 4.318.992. O pedido ainda não foi julgado.
Os advogados acreditam que as duas companhias aéreas também serão condenadas a pagar a indenização. Os defensores Thalles Messias de Andrade e Leonardo Orsini de Castro Amarante representam a família da comissária na ação trabalhista.
"Ainda que seja uma decisão liminar - a ser reavaliada ao final do processo - a condenação da Voepass e da Latam ao pagamento de pensionamento ao viúvo da vítima é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros", afirmou Amarante.
O UOL procurou a Voepass e a Latam. Em nota, a Voepass informou que as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais. A Latam esclareceu que não comenta processos em andamento.
Débora trocou de carreira para virar comissária
Débora Soper Ávila trocou a carreira na área de estética para trabalhar como comissária de bordo. Antes da carreira como comissária, Débora trabalhou em uma clínica de estética. Ela também era formada em recursos humanos.
A mulher trabalhava na Voepass desde março de 2023. Ela era natural de Porto Alegre e casada há três anos.
Débora gostava do trabalho. Nas redes sociais do pai dela, Luiz Soper, é possível encontrar publicações de Débora vestida de comissária, além de fotos em aeroportos.
Acidente deixou 62 pessoas mortas
Avião saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP) com 58 passageiros e quatro tripulantes. No dia 9 de agosto, a aeronave decolou às 11h50 e pousaria às 13h45, segundo o FlightAware.
Aeronave despencou 13 mil pés (4.000 metros) em dois minutos. O registro de voo do Flight Radar mostra que o avião estava a 17 mil pés de altitude às 13h20 e a 4.000 pés (1,22 km) às 13h22, quando o sinal de GPS foi perdido pela plataforma. O avião caiu pouco mais de 20 minutos antes de pousar e atingiu casas de condomínio residencial.
O piloto do avião, Danilo Santos Romano, comentou sobre uma falha no sistema antigelo da aeronave. A informação foi divulgada em relatório preliminar apresentado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da FAB (Força Aérea Brasileira), no dia 6 de setembro. Porém, essa suposta falha ainda será apurada durante a investigação.
Todas as 62 pessoas que estavam a bordo do ATR 72-500 da Voepess morreram. A maioria das vítimas era de Cascavel, de onde saiu a aeronave.
Reconhecimentos dos corpos foram feitos por análise das arcadas dentárias, DNA e coleta de impressões digitais. Todas as pessoas morreram devido ao impacto do avião com o solo. Com isso, mortes foram instantâneas por politraumatismo e, só depois, o avião explodiu. Apesar disso, corpos não foram completamente carbonizados.
