Liminar da Justiça suspende processo de cassação de vereador do PSOL

Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (14) o processo de cassação contra o vereador Toninho Vespoli (PSOL).

O que aconteceu

Liminar foi concedida após rejeição de relatório apresentado na Corregedoria. A parte que não foi aceita dizia respeito à pena proposta no parecer. "Razão pela qual haveria a necessidade de novo parecer, por novo relator designado pelo corregedor geral, o que não ocorreu", afirma o juiz Evandro Carlos Oliveira.

Vespoli é acusado de ter usado verba do gabinete para propaganda eleitoral de Guilherme Boulos (PSOL). O material foi distribuído entre junho e julho, na pré-campanha da disputa pela Prefeitura de São Paulo. O vereador foi condenado pela Justiça Eleitoral por campanha antecipada.

Vereadores aprovaram a admissibilidade do processo. Mas três deles consideraram a cassação exagerada. Eles afirmaram, na época, que a punição poderia ser um afastamento, ou uma pena mais branda.

Juiz ordenou suspensão do processo até retorno à Corregedoria da Câmara. O magistrado baseou sua decisão no artigo 7º do regulamento interno da corregedoria da Casa.

Vespoli comemorou a decisão e afirmou que ela reconhece a "grave ilegalidade" do processo. "É uma decisão que afirma o que tenho dito, de que houve o desrespeito a diversas normas regimentais, o que é inadmissível, e esta decisão judicial veio justamente referendar isso, restabelecendo o respeito à lei e ao devido processo legal", disse.

O UOL entrou em contato com a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo e aguarda um retorno.