Justiça absolve Vale, BHP e Samarco por rompimento de barragem de Mariana em 2015

A Justiça brasileira absolveu nesta quinta-feira (14) as mineradoras Samarco, Vale e BHP em um julgamento sobre o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas e causou o pior desastre ambiental da história do país em 5 novembro de 2015.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região afirma que as provas analisadas não foram "determinantes" para estabelecer a responsabilidade dos acusados pela tragédia em Mariana.

O acidente despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica ao longo de mais de 600 quilômetros do rio Doce ao oceano Atlântico. A avalanche destruiu as casas de mais de 600 pessoas e acabou com as atividades econômicas das populações ribeirinhas, incluindo várias comunidades indígenas.

A barragem era operada pela Samarco, uma empresa do Grupo BHP da Austrália e da Vale do Brasil. "Os documentos, relatórios e testemunhos ouvidos para o esclarecimento dos fatos não mostram que o comportamento individual tenha contribuído de forma direta e decisiva para o rompimento da barragem", diz a sentença obtida pela agência AFP.

A decisão anunciada pelo tribunal federal em Belo Horizonte (MG), foi tomada durante um julgamento em Londres para determinar a responsabilidade da BHP no desastre. O valor dos danos que deverão ser pagos pela empresa australiana é estimado em £ 36 bilhões (R$ 264 bilhões). 

No final de outubro, as autoridades brasileiras chegaram a um novo acordo de compensação com a Vale e a BHP no valor de US$ 30 bilhões (cerca de R$ 174 bilhões), após mais de três anos de negociações.  

Prescrição de crimes ambientais

A decisão responde a uma denúncia criminal do Ministério Público (MP) apresentada em 2016 contra as mineradoras e sete executivos e técnicos das empresas acusadas. Alguns crimes ambientais prescreveram durante o julgamento.

"Apesar de eu estar esperando essa resposta da Justiça brasileira, mesmo assim foi um choque, de saber que no lugar que a gente vive, de onde a gente veio, não tem proteção", disse à AFP Pamela Rayane Fernandes, mãe de Emanuele Vitória, menina de cinco anos que morreu na tragédia. "Estou indignada", reiterou.

Acordo histórico

O acordo de indenização assinado em Brasília foi considerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o "maior" dessa natureza "na história moderna". "Espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição", afirmou Lula na ocasião.

O compromisso contempla obrigações passadas e futuras de cuidar das pessoas, comunidades e do meio ambiente afetados pelo rompimento da barragem. No entanto, segundo o governo, novas negociações foram abertas em consequência da falta de cumprimento das reparações, da busca de melhores indenizações individuais para mais de 300 mil pessoas e da "lentidão" da justiça na resolução dos litígios.

Em um comunicado, a Samarco disse que o julgamento desta quinta-feira "confirma que a empresa sempre agiu de acordo com a lei" e reafirmou "seu compromisso com a reparação integral dos danos" causados pelo desastre.     

A BHP enfatizou que a empresa avaliará as "implicações" assim que for oficialmente notificada pelas autoridades sobre a decisão. A empresa "continuará a se concentrar em apoiar a recuperação de longo prazo das comunidades afetadas e do meio ambiente".

Com informações da AFP