Moraes: 'Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos'

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu que não deve haver anistia para os envolvidos em atos antidemocráticos após a tentativa de atentado a bomba nas proximidades da sede do tribunal em Brasília, na noite da última quarta-feira (13).

O que aconteceu

"Um criminoso anistiado é um criminoso impune", disse Moraes. O ministro avaliou que a tentativa de atentado "não é um fato isolado", porque faz parte de um contexto de ataque às instituições e suas autoridades. Moraes deu a declaração no VI Encontro Nacional do Ministerio Público no Tribunal do Júri, em Brasília, na manhã desta quinta (14).

Segundo Moraes, a pacificação do país depende de não haver anistia. Ele afirma que a Polícia Federal já está próxima de concluir os inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro, e que "não existe possibilidade de pacificação com anistia de criminosos".

Deputados bolsonaristas falam em 'enterro da anistia'. Os parlamentares ligados a Jair Bolsonaro (PL) têm tentado emplacar, no Congresso, um projeto de anistia para os envolvidos na tentativa golpista, inclusive o ex-presidente. Após o atentado de ontem, porém, os bolsonaristas têm avaliado em grupos de WhatsApp que a iniciativa sofreu um forte abalo.

Bolsonaro pediu pacificação. Em publicação no X, ele afirmou que "já passou da hora de o Brasil voltar a cultivar um ambiente adequado para que as diferentes ideias possam se confrontar pacificamente, e que a força dos argumentos valha mais que o argumento da força".

Só é possível essa necessária pacificação do país com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. Nós sabemos, e vocês que atuam no Ministério Público sabem, que um criminoso anistiado é um criminoso impune. E a impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem
Ministro Alexandre de Moraes, do STF

Moraes culpa gabinete do ódio

Para o ministro, o clima de ataques à democracia foi "se avolumando sob o falso manto de uma criminosa utilização da liberdade de expressão". O ministro diz que isso "é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições".

O chamado gabinete do ódio é investigado desde o governo Bolsonaro. Moraes mantém até hoje, no STF, inquéritos abertos desde 2019 sobre uma suposta estrutura ligada à Presidência que serviria para alimentar ataques virtuais contra o Supremo e seus ministros, além de outras autoridades opositoras do governo. Até o momento, nenhum desses inquéritos resultou em denúncias formais ou condenações na Justiça.

Na declaração de hoje, Moraes fez apelo por união de Poderes e cobrou regulamentação das redes sociais. Para o ministro, não é possível mais se permitir o "envenenamento" pelas redes sociais que vem sendo promovido por alguns grupos políticos radicais, e que as redes sociais estão sendo regulamentadas no mundo inteiro.

Queria Deus que seja um ato isolado, esse ato. Mas o contexto é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o gabinete do ódio, o famoso gabinete do ódio, começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal principalmente

O mundo todo já está regulamentando, a Europa tem duas importantes leis, aprovou ano passado duas importantes leis. Para que com isso nos possamos, aí sim, pacificar o país. Voltar à normalidade sem criminosos querendo, dia após dia, atentar contra a democracia.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF

PF diz que autor é extremista de direita

A Polícia Federal avalia que o autor do atentado é um extremista de direita. Investigadores afirmaram à colunista do UOL Raquel Landim que já é possível concluir que as tentativas de explosão foram um ato "premeditado".

O autor, que morreu na tentativa de atentado, é Francisco Luiz Wanderley, 59 anos. O homem era um pequeno empresário em Rio do Sul (SC) que havia se mudado para a periferia de Brasília. Em 2020, ele foi candidato a vereador no município catarinense pelo PL, partido de Bolsonaro

O plano de Luiz seria matar Alexandre de Moraes. A ex-mulher do autor foi ouvida pela PF e afirmou que ele pretendia matar o ministro do Supremo "e quem mais estivesse junto". Segundo ela, o ex-marido planejava o ataque há meses e fazia buscas no Google para viabilizar o atentado.

As investigações

A PF abriu um inquérito para apurar o que a Polícia Militar chamou de "autoextermínio com explosivo". A investigação deverá ser encaminhada a Moraes caso exista conexão com a tentativa de golpe em 8 de janeiro e com a atuação de milícias digitais, assuntos sob alçada dele no STF.

Hoje, a PM do DF afirma que encontrou mais bombas na casa alugada por Luiz. Ele morava em um imóvel alugado em Ceilândia. Segundo apurou a PF, ele viajou para Brasília no último dia 24 de julho, e desde então estava na capital federal.

Como foi a tentativa de atentado

Luiz circulou pelo anexo 4 da Câmara dos Deputados durante todo o dia de ontem, segundo o chefe de segurança da Casa. A entrada no local, que abriga a maioria dos gabinetes dos deputados, é liberada para qualquer pessoa. Os visitantes chegam a passar por um detector de metal, mas não há qualquer tipo de revista.

Dias antes das explosões, o homem usou as redes sociais para dar indícios do que estava prestes a acontecer. Ele escreveu no Facebook que a Polícia Federal tinha "72 horas" para "desarmar a bomba". Em outra publicação, menciona o dia de ontem, 13 de novembro, como data de um "grande acontecimento".

Horas antes do atentado, ele voltou a falar sobre ameaças, agora a líderes políticos. "Cuidado ao abrir gavetas, armário, estantes, depósito de materiais, etc.", alertou no Facebook.

"Deixaram a raposa entrar no galinheiro", escreveu ele em uma self no plenário do STF. A Corte apura se a imagem que circula no WhatsApp é verdadeira e a data exata em que ela foi registrada.