Mercado de carbono: entenda por que o mundo deve comemorar medida da COP 29

A 29ª Conferência do Clima (COP 29) deu segunda-feira (11) um importante passo para o estabelecimento de um mercado global de crédito de carbono. Após anos de discussões que não chegavam a lugar algum, a cúpula das Nações Unidas sobre o clima, que acontece em Baku, no Azerbaijão, até o próximo dia 22, estabeleceu as primeiras regras para definir como vai funcionar esse mecanismo que pretende compensar financeiramente empresas e países que reduzirem as emissões de gases poluentes.

O que aconteceu

O mercado de carbono foi criado como mecanismo para os países reduzirem as emissões de gases do efeito estufa. Entre esses poluente estão o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4), responsáveis pelo aquecimento global e consequentemente as mudanças climáticas, como secas e chuvas extremas, em todo o mundo.

Logo em seu primeiro dia de reuniões, a COP 29 aprovou os padrões de qualidade de créditos de carbono. As regras são cruciais para estabelecer um mercado global de compensações para quem reduzir as emissões de CO2.

O estabelecimento do mercado global de carbono já se arrastava há quase uma década. A ideia é que o mecanismo comece a funcionar em 2025. De acordo com especialistas, porém, o passo dado em Baku é só o primeiro. O texto aprovado abre caminho para que um corpo técnico e estabelecido trabalhe para definir quais serão os parâmetros para a implementação do mecanismo.

Mecanismo deve ter forte impacto na economia mundial. Um estudo da Associação Internacional de Comércio de Emissões, grupo empresarial que apoia a criação de um mercado global de carbono, disse que o valor de mercado dos fluxos financeiros entre países pode ultrapassar US$ 1 trilhão por ano em 2050, reduzindo os custos de mitigação em US$ 21 trilhões entre 2020 e 2050. Isso significa uma redução de 5 bilhões de toneladas métricas de emissões de carbono anualmente.

A aprovação do mercado global de crédito carbono é muito positiva, pois essa regulação permite que recursos financeiros sejam aplicados na recuperação de áreas degradadas, na manutenção de áreas intactas ou na adoção de fontes de energia com emissões reduzidas. Há pontos que certamente poderão ser aprimorados, mas eles podem ser revistos e refinados na COP30, por exemplo. Se ficarmos esperando por um acordo 'ideal' talvez tivéssemos que esperar novamente vários anos. Entretanto, os problemas gerados pela crise climática demandam ações urgentes.

Pedro Côrtes, professor titular da USP e especialista em meio ambiente

Entenda como esse mercado funciona

O que é um crédito de carbono? Ficou definido que se dará um crédito de carbono a cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) reduzida ou retirada da atmosfera.

Para que servem os créditos? O mecanismo foi concebido para que as emissões de carbono, principalmente de setores como aviação e construção civil, possam ser compensadas, por exemplo, com iniciativas de reflorestamento. Outras indústrias também podem trocar seus equipamentos para máquinas que emitam menos carbono, ou que não emitam nada.

Como funciona o mercado de carbono? Ele fixa cotas para emissão de gases do efeito estufa. Assim, quem emitiu menos do que o permitido ganha créditos, que podem ser vendidos para as empresas (ou países) que ultrapassaram a meta.

A ideia do mercado de carbono é cobrar pelas emissões de gases de efeito estufa. Dessa maneira, empresários chegarão à conclusão de que não compensa pagar esses valores e que é mais barato trocar seus equipamentos por outros menos poluentes.

Por que é essencial criar esse mercado

O aquecimento global exige ações rápidas de todos os países do mundo contra a poluição mundial. Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando desde a Revolução Industrial, nos séculos XVIII e XIX, e a queima de combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão, é a principal causa.

Desde o Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global e a manter a temperatura da Terra no máximo 1,5 Cº acima dos níveis pré-industriais. Reduzir as emissões de carbono que causam aquecimento global, portanto, é dever de todos os países signatários da ONU.

Falta de avanços nesse tema preocupa ambientalistas. No ano passado, durante a COP 28, a discussão ficou estagnada na metodologia sobre como seriam definidos os parâmetros para a contabilidade de créditos de carbono, o sistema de informações sobre reduções, as transações e outras bases dessa infraestrutura global.

Quando devem começar a funcionar? Até o final da COP 29 espera-se que seja acordado como ficará o mecanismo do mercado de carbono. A expectativa dos especialistas é que após esse primeiro passo, os países sem esse próximo ano para consolidarem esse sistema e o concluam até a COP 30, que ocorrerá em Belém-PA no ano que vem.

O Brasil pode se beneficiar do mercado de carbono?

Por ter uma matriz energética limpa e florestas como a Amazônia, o Brasil terá vantagens em relação a outros países no mercado de carbono. Porém, o país ainda não tem um plano ambiental avançado.

Antes de pensar em mercado global, o país precisa cumprir suas metas de redução de emissões. Depois, é preciso monitorar o cumprimento das metas e montar a estrutura para vender o excedente de créditos de carbono.