PEC que pode retirar até R$ 11,3 bi da educação de SP deve ser votada hoje
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) deve votar nesta quarta-feira (13) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa reduzir o investimento mínimo em educação no estado de 30% para 25%.
O que aconteceu
Caso seja aprovada, a PEC deve retirar R$ 11,3 bilhões do orçamento da educação em 2025. O cálculo feito pelo UOL foi baseado na receita líquida prevista pelo governo para o próximo ano, que é de R$ 227,1 bilhões.
A proposta enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer "flexibilizar" parte do investimento em educação e transferir para saúde. A Constituição de São Paulo determina que o estado deve gastar 30% da receita de impostos para área de educação e 12% para saúde.
Deputados aliados do governador dizem que a área da saúde tem demandado mais recursos. Eles citam também dados de aumento do envelhecimento da população e da queda no número de matrículas na educação básica. Os parlamentares favoráveis ao projeto dizem também que a Constituição Federal prevê um investimento em educação de 25%.
Nos últimos dias, a base do governo na Alesp aprovou pedidos da oposição para discutir o tema. Um deles foi para a realização de uma audiência pública com movimentos estudantis, professores e a sociedade civil. Na sessão da ordem do dia de terça (12), a deputada Professora Bebel (PT) perguntou ao presidente da Casa, André do Prado (PL), se o encontro poderia ser realizado no plenário. O líder da assembleia afirmou que o espaço estava liberado para a audiência.
As "concessões" da base aliada chamaram atenção da oposição e foram citadas como um movimento para avançar o projeto, que é prioridade do governo para a reta final dos trabalhos legislativos. O deputado Paulo Fiorilo (PT) pediu a Prado que liberasse as pulseiras da audiência pública um dia antes — o presidente da Alesp também acatou o pedido. O encontro começa às 9 horas.
Trâmite na Alesp
Texto precisa passar por duas votações no plenário. Nas sessões, a PEC precisa ter ao menos 57 votos favoráveis — a Alesp tem 94 deputados. Segundo a base aliada de Tarcísio, a proposta tem o número suficiente para ser aprovada.
Antes de passar pela segunda votação, o texto precisa ser novamente discutido por seis horas. A situação tenta acordo com a oposição para pular esse debate e seguir para última etapa de votação.
O governador enviou a PEC para a Alesp em outubro do ano passado, mas preferiu priorizar o avanço da privatização da Sabesp. Nos últimos dias, o governo tem reforçado as justificativas para a proposta.
