O que é preciso para PEC da escala 6x1 ser aprovada? Entenda tramitação
O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere o fim da escala de trabalho 6 x 1 atingiu na manhã desta quarta-feira (13) o número de assinaturas necessárias para a tramitação no Congresso Nacional. Segundo a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), 194 parlamentares assinaram a proposta (veja a lista abaixo).
O que acontece agora
Texto soma 194 assinaturas. Apesar da conquista, o UOL apurou que Erika Hilton avalia se vai protocolar a proposta porque, para avançar ao plenário, ela precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pela bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC).
O segundo passo é a análise. A PEC começa a tramitar na CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta. O texto não pode violar as cláusulas pétreas da Constituição: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais dos cidadãos.
Caso seja admitida pela CCJ, o mérito da PEC é analisado por uma comissão especial, que tem respaldo para alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta, com o prazo para emendas nas dez primeiras sessões.
Após esses passos, a proposta será analisada pelo Plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados —308, em dois turnos de votação. Em geral, os deputados aprovam o texto principal do projeto e "destacam" alguns trechos para votação posterior. Esses trechos são chamados destaques. Essas votações posteriores confirmam ou retiraram trechos do texto da proposta. Também podem ser destacadas emendas, para alterar algum item.
Após a votação na Câmara, a PEC é enviada ao Senado. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Caso tenha alguma modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para a Casa de origem. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. É possível haver a promulgação "fatiada", considerando apenas as partes aprovadas por ambas as Casas.
O que diz o texto
PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika Hilton (PSOL-SP), o formato atual não permite ao trabalhador "estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira".
Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.
Pela proposta, salários não mudam. "A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração", diz o texto.
Jornada de seis dias de trabalho e um de descanso ultrapassa o razoável, segundo a PEC. Qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares são alguns dos pontos citados pelo texto como prejudicados pelo formato atual.
Veja quem já assinou
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Alfredinho (PT-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Amom Mandel (Cidadania-AM)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- André Janones (Avante-MG)
- Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Bacelar (PV-BA)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Damião Feliciano (União Brasil-PB)
- Dandara (PT-MG)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
- Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Douglas Viegas (União Brasil-SP)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Gisela Simona (União Brasil-MT)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josenildo (PDT-AP)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Marcon (PT-RS)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
- Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Nitinho (PSD-SE)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Diniz (União Brasil-RR)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Saullo Vianna (União Brasil-AM)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Weliton Prado (Solidariedade-MG)
- Welter (PT-PR)
- Yandra Moura (União Brasil-SE)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
A esquerda foi responsável por 61% das assinaturas. Enquanto 119 dos 194 votos saíram de partidos desse espectro político, a direita entregou 32 votos, incluindo um do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Veja como votou cada partido de acordo com a orientação política.
