Brasil apresenta metas climáticas na COP29 sem convencer ONGs e pede moderação com "presentes de Deus"

O Brasil apresentou aos participantes da COP29, realizada no Azerbaijão, seu novo plano climático nesta quarta-feira (13), intensificando seu compromisso com a diplomacia climática e a preservação do planeta. As negociações acontecem sob o impacto do retorno de uma postura negacionista por parte de Donald Trump e a ameaça de planos de austeridade em países do Norte.

Em uma tomada de posição simbólica, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentou à ONU o roteiro da nova contribuição nacional para a redução de gases de efeito estufa (NDC), conforme prevê o Acordo de Paris. O Brasil se compromete a diminuir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67%, em relação a 2005. Isso representa uma redução entre 1,51 e 1,71 gigatonelada equivalente de CO2, segundo os números oficiais.

"Estamos dando uma contribuição para liderar pelo exemplo e, com isso, ajudar a encorajar que outros países tenham metas igualmente ambiciosas. Nós somos um país em desenvolvimento", explicou Marina. 

Especialistas em clima receberam com reservas a nova NDC do Brasil, embora o país também esteja comprometido em alcançar o "desmatamento zero", em 2030, segundo Marina Silva.

O objetivo proposto pelo governo brasileiro equivale, em termos absolutos, a uma redução nas emissões para atingir entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico em 2035. Mas essa faixa não é compatível com o objetivo global de manter o aumento da temperatura média do planeta em +1,5 ºC, segundo o Observatório do Clima, entidade brasileira independente. Além disso, o Brasil tem planos próprios para expandir a exploração do petróleo, lembrou o Observatório.

O limite superior da faixa "colocaria o Brasil no caminho da neutralidade de carbono até 2050", disse Karen Silverwood-Cope, da ONG WRI. 

Os Estados Unidos, ainda sob a administração de Joe Biden, anunciaram que pretendem triplicar a produção de energia nuclear até 2050, em um plano concebido para resistir à presidência de Donald Trump. A energia nuclear é apoiada por republicanos e democratas", disse Ali Zaidi, assessor de Biden para mudanças climáticas.

A COP29 recebeu nesta quarta-feira uma cúpula de líderes com a presença de dezenas de chefes de Estado e de Governo. O vice-presidente Geraldo Alckmin compareceu no lugar do presidente Lula, que ficou impedido de viajar por causa da recente queda que sofreu no Palácio da Alvorada. O Brasil sediará a COP30, no próximo ano, em Belém.

Marina defende moderação com 'presentes de Deus' energéticos

Em coletiva de imprensa em Baku, Marina Silva disse que os países que usufruem dos "presentes de Deus" energéticos devem ser moderados no seu consumo. Ela respondeu assim à declaração do presidente do Azerbaijão e anfitrião da COP29, Ilham Aliev. Na abertura da conferência, Aliev afirmou que os hidrocarbonetos são "um presente de Deus" e "os países não devem ser culpados por terem ou por trazerem estes recursos para o mercado, porque o mercado precisa deles".

"Deus nos dá presentes, mas ele sempre pede que sejamos bastante acomedidos em relação aos presentes que ele nos dá. Por exemplo, se comermos açúcar demais, com certeza ficaremos diabéticos", declarou a ministra.

O Brasil é o principal produtor de petróleo da América Latina, com cerca de 3,5 milhões de barris por dia. Assim como o Azerbaijão, o governo brasileiro não renuncia a explorar os seus recursos, embora considere que isso é compatível com os seus objetivos climáticos.

Conservadores na contramão da ambição brasileira 

As declarações do Brasil, juntamente com as de europeus mais ambiciosos, contrastam com as de vários líderes ocidentais traumatizados pela inflação, pelo déficit público e pela agitação social nos últimos anos, que declararam abertamente que querem acionar os freios do compromisso com o meio ambiente. 

A chefe de governo de extrema direita da Itália, Giorgia Meloni, insistiu que não havia "uma única alternativa" aos combustíveis fósseis, que era necessário ter uma visão "realista" e desconfiar de qualquer "abordagem excessivamente ideológica". 

"Não podemos nos precipitar e deixar a indústria no passado em nome da neutralidade do carbono", disse o primeiro-ministro conservador da Grécia, Kyriakos Mitsotakis, explicando que a 'transição não será indolor'.

"O que estamos fazendo aqui?"

Os debates econômicos e climáticos ocorrem no que provavelmente será o ano mais quente já registrado e estabelecerá um novo recorde de emissões de CO2, geradas pela queima de carvão, petróleo e gás, de acordo com uma nova estimativa feita por cientistas do Global Carbon Project.

O estudo acrescenta que o mundo deve ter como meta zero emissões líquidas de CO2 até o final da década de 2030, se quiser conter o aquecimento global a 1,5°C, em comparação com o final do século 19. Este prazo é muito mais curto do que em 2050, como se comprometem cerca de 100 países. 

"É isso que a Presidência vem promovendo desde o início do ano: a janela de tempo está se fechando e precisamos agir com urgência", disse Ialtchine Rafiev, negociador-chefe do Azerbaijão. Em sua opinião, "ainda é possível manter 1,5°C dentro do alcance", e um acordo sobre o financiamento climático até 22 de novembro "sem dúvida abrirá o caminho".

Velhos hábitos

Porém, em apenas quatro minutos, o primeiro-ministro de um pequeno país que costuma ser discreto nesse fórum, a Albânia, resumiu as dúvidas predominantes.

"A vida continua com seus velhos hábitos, e nossos discursos bem intencionados sobre a luta contra as mudanças climáticas não mudam nada", lamentou Edi Rama.

"O que estamos fazendo nesta assembleia se, repetidamente, não há vontade política comum para nos unirmos e passarmos das palavras aos atos?

US$ 1,3 trilhão

Os países ricos parecem relutantes em desembolsar mais recursos, em tempos de austeridade, e pedem a mobilização do setor privado - uma "esperança" para as ONGs. Para convencê-los, a ONU e países vulneráveis argumentaram que um clima muito extremo causará inflação e danos econômicos em todos os lugares, inclusive no chamado "Norte global".

"Os incêndios que estão devorando suas florestas e os furacões que atingiram nossas casas não são infortúnios distantes, mas tragédias compartilhadas", explicou Philip Davis, primeiro-ministro das Bahamas.

Com relação a essa possibilidade, os negociadores publicaram uma nova minuta de acordo sobre financiamento, que inclui uma série de opções, mas deixa os pontos polêmicos ainda sem solução.

A maioria dos países em desenvolvimento é a favor de um compromisso anual dos países ricos de pelo menos US$ 1,3 trilhão (em comparação com os cerca de US$ 100 bilhões atuais) por ano para investimentos e adaptação às mudanças climáticas. Essas nações, particularmente afetadas pelos desequilíbrios do clima,  pedem mais subsídios ao invés de empréstimos.

(Com AFP)