'Pintou um clima': Juiz nega ação do MP contra Bolsonaro em caso de menores

A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público do Distrito federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostas violações a direitos de crianças, incluindo uma entrevista no qual ele afirmou que "pintou um clima" ao se referir a meninas de 14 e 15 anos.

O que aconteceu

Justiça não viu prova de que violações foram cometidas pelo ex-presidente. Na decisão desta sexta-feira (8) o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude do DF, Evandro Neiva de Amorim considerou que o Ministério Público não trouxe provas para condenar o ex-presidente em uma ação civil pública na qual o órgão cobrava indenização de R$ 30 milhões por supostas violações aos direitos de crianças e adolescentes.

Ação tinha como base dois episódios. Um deles era uma entrevista dada por Bolsonaro em 2022 na qual ele afirmou que "pintou um clima" ao visitar uma região administrativa do DF com meninas venezuelanas. Outro episódio foi sobre fotografias de estudantes fazendo pose de arma com as mãos durante uma visita ao Palácio do Planalto. No segundo caso, o juiz considerou os argumentos da defesa de Bolsonaro de que se tratou de uma visita escolar autorizada pelos pais dos jovens.

Decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. O Ministério Público pode recorrer do caso e insistir na tentativa de punir o ex-presidente.

No caso da entrevista, juiz entendeu que fala foi "infeliz", mas não configurou violação de direitos. Juiz entendeu que declaração de Bolsonaro buscou contextualizar situação de precariedade de imigrantes venezuelanas e que somente a frase não seria suficiente para configurar algum tipo de violação a direitos fundamentais ou mesmo motivar o chamado dano moral coletivo.

O que disse Bolsonaro em 2022

Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas; de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei, 'posso entrar na tua casa?' Entrei"

Tinha umas 15, 20 meninas, [num] sábado de manhã, se arrumando --todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas, 14, 15 anos se arrumando num sábado para quê? Ganhar a vida. Você quer isso para a tua filha, que está nos ouvindo aqui agora. E como chegou neste ponto? Escolhas erradas
Jair Bolsonaro, em entrevista em 2022

O que diz o juiz

A fala, embora infeliz e passível de críticas, foi uma manifestação crítica sobre a situação social e migratória da Venezuela, em um contexto de crise econômica e vulnerabilidade social. A análise das provas não revela, com a robustez necessária a autorizar um decreto condenatório, qualquer intenção deliberada do réu em incitar discriminação ou sugerir conotações sexuais.
Evandro Neiva de Amorim, juiz em decisão no caso das meninas venezuelanas

Não há prova concreta de que as crianças tenham sido incitadas a realizar gestos de "arma", como alegado pelo Ministério Público.
Evandro Neiva de Amorim, juiz em decisão sobre alunos fazendo pose de arma com as mãos no Planalto