Kassio manda MP analisar queixa contra Tarcísio por vincular Boulos ao PCC

O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mandou para a Procuradoria-Geral Eleitoral a queixa-crime movida pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por vincular o psolista ao PCC no dia do segundo turno das eleições.

O que aconteceu

TSE intimou Ministério Público Eleitoral para se manifestar sobre o caso na última quinta-feira (7). Medida é praxe em ações do tipo, já que o MP é o fiscal da lei e cabe a ele se manifestar sobre acusações apresentadas por campanhas de políticos ao TSE. A partir da análise do órgão, o ministro relator do caso, Kassio Nunes Marques, vai decidir se o processo terá ou não prosseguimento na corte.

Além deste processo movido no TSE, a campanha de Boulos também entrou com uma ação na Justiça Eleitoral em São Paulo contra a campanha de Ricardo Nunes. Ação na primeira instância pede a inelegibilidade do prefeito e do governador e tem trâmite mais demorado.

Boulos faz acusações de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Em entrevista no dia 27 de outubro, no segundo turno das eleições, Tarcísio disse, sem apresentar provas, que lideranças do PCC mandaram um "salve" para integrantes da facção com orientação de voto em Boulos. Segundo o governador, a informação teria sido recebida por ele por meio de uma "ação de inteligência " de autoridades policiais do governo estadual, que teriam feito uma "interceptação" dos comunicados.

Quando o governador constrói, durante a entrevista, que essa ação é contra o crime organizado na política, e correlaciona tais acusações que teriam o condão de influir na candidatura de Guilherme Boulos, pratica ato sabidamente ilícito

Trecho da queixa-crime apresentada por Boulos contra Tarcísio no TSE

Ação no TSE não deve prosperar. Queixa no Tribunal Superior Eleitoral, que é a última instância da Justiça Eleitoral, mira somente o governador paulista e tem menos chance de prosperar, segundo especialistas. Isso porque o foro apropriado para julgar governadores, mesmo em casos eleitorais, é o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, há uma avaliação entre os ministros do tribunal de que a fala teve impacto limitado ou mesmo nulo na votação. O prefeito Ricardo Nunes, que foi reeleito, já vinha aparecendo bem à frente de Boulos nas pesquisas eleitorais na véspera do segundo turno

Ação na primeira instância, por sua vez, pode trazer problemas. Para especialistas, a fala do governador pode se enquadrar em caso de abuso de poder político. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, disse em entrevista à Folha de S. Paulo que a ação tem potencial para deixar Tarcísio inelegível, mas que isso vai depender das provas apresentadas ao longo do processo.