Moraes contraria PGR e mantém preso réu do 8/1 tido como incapaz em laudo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve preso um réu pelos atos de 8 de Janeiro que foi apontado, em laudo psiquiátrico, como mentalmente incapaz.
O que aconteceu
Moraes manteve a prisão de Nathan Theo Perusso, de 23 anos. Morador de Curitiba e identificado no processo como jardineiro, ele havia sido solto ainda em janeiro de 2023, semanas após os atos em Brasília, mas voltou a ser preso em junho de 2024 após romper a tornozeleira eletrônica.
O ministro não atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-geral da República). O órgão pediu que Perusso fosse internado em hospital psiquiátrico, por ser inimputável, e que a ação fosse encerrada — medida chamada de absolvição imprópria. Na última terça-feira (5), porém, o ministro determinou a continuidade do processo, que estava suspenso desde agosto para que fosse feito o laudo psiquiátrico.
O laudo aponta que Perusso é "inteiramente incapaz". Segundo a PGR, o denunciado "foi diagnosticado com transtorno de desenvolvimento intelectual", e os peritos judiciais concluíram que ele "já era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos" quando virou réu. O laudo foi feito por ordem do STF a pedido da DPU (Defensoria Pública da União), que representa Perusso.
A DPU pede a soltura de Perusso. No dia 30 de outubro, o órgão entrou com um habeas corpus no Supremo para que o acusado possa responder em liberdade. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada como relatora do pedido na última terça, e até o momento não tomou decisão sobre o caso.
Moraes justificou a decisão com base no Código de Processo Penal. Nos casos em que o acusado é considerado "irresponsável" pelos peritos judiciais, a lei determina que o processo prossiga com a presença de um curador, que passa a responder em nome do réu. Na decisão, Moraes mandou intimar como curador o pai de Perusso.
Reú viajou a Brasília na véspera do 8/1
Perusso viajou para Brasília na tarde de 7 de janeiro de 2023, véspera dos atos golpistas. Segundo o relatório final da CPI dos atos do 8/1 na Câmara Legislativa do Distrito Federal, ele pegou um ônibus em Curitiba às 16h do dia 7 de janeiro e desembarcou na capital federal às 13h do dia 8, quando manifestantes acampados em frente ao quartel do Exército já caminhavam para a Praça dos Três Poderes.
O réu está preso no Complexo Médico Penal, na região de Curitiba. O presídio, que ficou conhecido por receber alvos da operação Lava Jato, é investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por denúncias de condições precárias, tortura, abusos sexuais e homicídio.
Perusso passou mais de um ano solto após os atos do 8/1. Ele foi liberado em 20 de janeiro de 2023, menos de duas semanas após a manifestação, e passou a usar tornozeleira eletrônica. Em abril de 2024, porém, a Justiça Federal do Paraná avisou o STF que ele rompeu o equipamento. Com isso, Moraes determinou prisão preventiva, e ele foi detido no início de junho.
