Lei polêmica contra antissemitismo na Alemanha criminaliza críticas legítimas a Israel, diz Anistia Internacional
Os deputados alemães adotaram nesta quinta-feira (7) uma resolução com o objetivo de intensificar a luta contra o antissemitismo, especialmente nas esferas educacional e cultural, onde há preocupações sobre possíveis ataques à liberdade de expressão e criação. "Essa resolução abre caminho para abusos, criminaliza críticas legítimas à política do governo israelense e serve à narrativa racista do antissemitismo importado", lamenta a organização de direitos humanos Anistia Internacional.
O texto visa "proteger, preservar e fortalecer a vida judaica na Alemanha" e recebeu o apoio de uma grande maioria de deputados alemães no Bundestag, o Parlamento alemão, incluindo, na oposição, a coligação conservadora CDU/CSU, e o partido de extrema direita AfD.
Os signatários do documento acolhem, dessa forma, um "esclarecimento necessário" devido ao aumento acentuado de atos antissemitas na Alemanha desde os eventos de 7 de outubro de 2023 - o ataque sem precedentes do Hamas contra Israel, que desencadeou a guerra na Faixa de Gaza.
No entanto, os críticos à lei temem que algumas das disposições do texto, que levou quase um ano para ser negociado, possam restringir a liberdade acadêmica e cultural e adotar uma "retórica que divide".
O documento parlamentar pede uma garantia de que "nenhuma organização ou projeto que propague o antissemitismo, questione o direito de Israel de existir, peça um boicote a Israel ou apoie ativamente o movimento BDS (+Boicote, Desinvestimento, Sanções+ contra Israel) receba apoio financeiro".
Nos estabelecimentos de ensino, a resolução recomenda "a exclusão de cursos ou até mesmo a demissão em casos particularmente graves".
Texto contestado até por judeus na Alemanha
"A resolução abre caminho para abusos, criminaliza críticas legítimas à política do governo israelense e serve à narrativa racista do antissemitismo importado", denunciou nesta quinta-feira (7) a organização de direitos humanos Anistia Internacional.
Artistas e intelectuais judeus que vivem na Alemanha também consideraram, em um artigo de opinião publicado no meio do ano, que a resolução "não atinge os objetivos" que se propôs.
No final de outubro, juristas e personalidades do mundo acadêmico, associativo e cultural pediram um texto que "proteja a vida judaica [no país] sem colocar as minorias umas contra as outras".
O texto dos parlamentares destaca "a escala assustadora do antissemitismo baseado na imigração de países do norte da África e do Oriente Próximo e Médio", observando que o fenômeno é "cada vez mais manifesto e violento em círculos de extrema direita" e também ligado ao "anti-imperialismo de esquerda".
(Com AFP)
