Entenda proposta de Tarcísio que transfere verba da educação para saúde
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) discute nesta semana uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que vai reduzir o investimento mínimo em educação no estado de 30% para 25%.
O que aconteceu
A proposta enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer "flexibilizar" parte do investimento em educação e transferir para saúde. A Constituição de São Paulo determina que o estado deve gastar 30% da receita de impostos para área de educação e 12% para saúde.
Em discussão na Alesp, Tarcísio e seus aliados justificam que a área da saúde tem aumentado os gastos e está em crise. Eles também afirmam que a Constituição Federal determina o investimento de no mínimo 25% para educação — logo, segundo os apoiadores da PEC, o governo continuaria a investir o mesmo valor dos demais estados.
A oposição classifica a justificativa do governo como "ladainha" e ressalta que a rede de ensino precisa de investimentos. "A educação está totalmente sucateada. Falar em transferência de recurso para saúde é ser apelativo com a população. É possível buscar recursos para saúde de outras formas sem tirar de uma área que precisa tanto como a educação, nossos alunos e professores", afirma o deputado Carlos Giannazi (PSOL).
Se aprovada, a previsão é que a PEC retire R$ 11,3 bilhões do orçamento da educação em 2025. O cálculo foi baseado na receita líquida prevista pelo governo para o próximo ano, que é de R$ 227,1 bilhões.
Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em duas sessões no plenário e ter o quórum mínimo de 57 deputados — a Alesp tem 94 parlamentares. "A base do governo está consolidada e até o fim de semana devemos conseguir avançar para 60, 65 votos favoráveis", disse o líder do governo na Casa, Gilmaci Santos (Republicanos).
O assunto precisa ser discutido por seis horas pelos deputados — até o momento, eles discutiram o tema por cerca de 3 horas. A expectativa da base do governo é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (13). Uma audiência pública está prevista para o mesmo dia.
Tarcísio enviou a PEC para a Alesp em outubro do ano passado, mas preferiu priorizar o avanço da privatização da Sabesp. Nos últimos dias, o governo tem reforçado as justificativas para a proposta. Uma delas é a queda de matrículas nas escolas que, segundo o estado, teria relação com famílias menores ou com o fato de casais optarem por não ter filhos.
Segundo o governo, queda de matriculados foi de 15% em nove anos. Em janeiro de 2015, cerca de 3,8 milhões de alunos se matricularam na rede estadual. Em janeiro de 2024, foram 3,3 milhões. "Hoje, as famílias são menores e isso reflete no número de matrículas", afirma secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva.
O governador relaciona este dado com o do envelhecimento da população. "A demanda por recursos na educação cai e na saúde sobe", disse Tarcísio, em abril do ano passado.
O que dizem os deputados
É um absurdo que essa PEC seja apresentada para mudar a Constituição estadual, que foi aprovada em 1989, em assembleia constituinte, fruto de um grande debatem mobilização. É um desrespeito e a justificativa usada é mentirosa. Nada justifica tirar dinheiro da educação. Acreditamos na mobilização dos estudantes e da sociedade para pressão social barrar esse projeto.
Carlos Giannazi (PSOL), deputado estadual
A PEC é fundamental, porque se você olhar a saúde no Brasil, no estado de São Paulo, a saúde demanda mais recursos. É injusto e incoerente a educação ter 30% de investimento e a saúde 12%. Têm cidades que fazem malabarismos no fim de ano, começa a gastar com coisas absurdas, para dar conta da porcentagem mínima [prevista na Constituição].
Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo na Alesp
