O que faz a Telebras, que admitiu 'pedalada fiscal' de R$ 77 milhões

A Telebras, que admitiu ter feito pedaladas fiscais na tentativa de cobrir rombo de R$ 184 milhões, atua como estatal de telecomunicações.

O que faz a empresa estatal

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) é uma empresa estatal federal brasileira, constituída como sociedade de economia mista e de capital aberto, vinculada ao Ministério das Comunicações. A empresa foi fundada em 9 de novembro de 1972 para gerir o serviço de telecomunicações do país e centralizar a expansão do setor.

A Telebras administra uma rede de fibra óptica com mais de 28 mil quilômetros de extensão, cobrindo diversas regiões. A infraestrutura é fundamental para fornecer serviços de internet banda larga e permite a transmissão de dados em alta velocidade, atendendo às demandas de conectividade de diferentes setores.

Empresa opera satélite que garante cobertura em áreas distantes de todo o país. Lançado em 2017, o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) é uma série de satélites brasileiros, operados pela Telebras em Conjunto com o Centro de Operações Espaciais da Força Aérea Brasileira. Com capacidade de 58 Gbps, o SGDC opera na banda Ka para comunicações civis e na banda X para uso militar.

Além de infraestrutura, a Telebras oferece serviços de acesso dedicado à internet. Empresas autorizadas para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) utilizam a infraestrutura da estatal para conectar regiões carentes de acesso à internet. A estatal colabora com empresas privadas, governos estaduais, municipais e entidades sem fins lucrativos.

A empresa possui 49% de participação na Visiona Tecnologia Espacial S.A., joint-venture com a Embraer. Criada em 2011, a Visiona atua em pesquisa e desenvolvimento de satélites e sistemas aeroespaciais, com projetos como o nanossatélite VCUB1, que iniciou operações em 2023. Ele pode ser utilizado para proteção ambiental, resposta a desastres naturais, combate às queimadas ou até desenvolvimento da agricultura, segundo João Paulo Rodrigues Campos, CEO da Visiona.

Déficit e pedaladas

A Telebras enfrenta sérias dificuldades financeiras, que incluem limitações de caixa e um déficit projetado de R$ 184 milhões para 2025, caso não haja novos aportes. Essa situação foi informada ao TCU (Tribunal de Contas da União), que monitora o uso de práticas como a DEA (Despesas de Exercícios Anteriores), uma forma de "pedalada fiscal". À época, a empresa admitiu ter feito a "pedalada fiscal" de R$ 77 milhões. O TCU considera que essa prática só deve ser usada em situações excepcionais e que seu uso contínuo pode levar a distorções nos resultados fiscais e acumulação de dívidas.

Para contornar as restrições, a Telebras recorreu à DEA para cobrir despesas, adiando-as para o orçamento de anos futuros. Esse procedimento, embora tecnicamente permitido, é visto como irregular pelo TCU quando utilizado fora dos parâmetros previstos, podendo impactar o planejamento orçamentário da União. Além disso, a estatal reconheceu dificuldades em obter recursos adicionais e alertou que sua sustentabilidade está em risco sem um aumento de capital, o que levou a uma dependência maior do governo federal.

Em resposta às dificuldades, a Telebras criou grupos de trabalho focados em um plano de sustentabilidade, com o objetivo de reduzir custos e revisar os processos internos. A estatal informou que os grupos monitoram o impacto das limitações financeiras e exploram alternativas para garantir a continuidade dos serviços.