Após briga na Justiça, Tarcísio faz leilão do segundo lote de escolas em SP

Após conseguir derrubar liminar que impedia o leilão da PPP (Parceria Público-Privada) das escolas, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) realiza nesta segunda-feira (4) um novo pregão para as unidades de ensino.

O que aconteceu

Governo de São Paulo vai leiloar a construção e administração de 16 novas escolas. A parte pedagógica das unidades de ensino continuarão sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação, diz a administração paulista.

Consórcio vencedor será aquele que oferecer menor valor de contraproposta mensal. Essa é a quantia paga pelo Estado após a entrega das escolas. As empresas poderão apresentar valores até R$ 14,9 milhões.

Professores e estudantes marcaram protesto em frente a Bolsa de Valores nesta segunda. No leilão do bloco oeste, na semana passada, o grupo levou cartazes com dizeres como "minha escola não está à venda" e "vender escola é vender estudantes".

As empresas ficarão responsáveis pela manutenção das escolas, os serviços de limpeza, vigilância e alimentação. O objetivo, segundo a gestão Tarcísio, é "unicamente liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas".

Especialistas contrários ao modelo dizem que o formato pode abrir espaço para a privatização completa das unidades em São Paulo. O Paraná aprovou um projeto de lei que amplia o poder das empresas nas escolas. O atual secretário de Educação paulista, Renato Feder, já chefiou a pasta paranaense.

Liminar na Justiça

Um dia após o primeiro leilão das escolas, o Apeoesp, sindicato dos professores de São Paulo, conseguiu uma liminar que suspendia o pregão. O juiz também determinou o impedimento do leilão que acontecerá hoje. O entendimento foi de que a gestão democrática das escolas vai além do que ocorre na sala de aula.

No dia seguinte, entretanto, Tarcísio conseguiu derrubar a liminar e saiu vitorioso. O presidente do Tribunal da Justiça, Fernando Antônio Torres Garcia, acolheu recurso e afirmou que a suspensão dos leilões afetava o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais.

A Engeform, que integra o consórcio vencedor do primeiro lote, é sócia da Consolare, empresa que administra sete cemitérios na capital paulista. A concessão dos espaços é alvo de críticas de diferentes órgãos de fiscalização, como o TCM (Tribunal de Contas do Município).

Tarcísio tem ampliado a presença da iniciativa privada em áreas diversas. Na última semana, além das escolas, foram leiloadas a Rota Sorocabana e o serviço de loterias. Foi no governo atual que a Sabesp foi privatizada também.