Pacote fiscal tem condão de melhorar a economia

O Ministro Fernando Haddad tem sinalizado na direção de um conjunto de medidas do lado das despesas públicas. A expectativa quanto ao chamado pacote fiscal, no mercado, é grande, sobretudo com o dólar disparando e o contexto de eleições americanas turvando nossa visão.

Está correto o mercado ao demandar do governo maior firmeza com as despesas federais. O gasto público está crescendo acima da inflação e da própria dinâmica das receitas. Essa situação tende a prejudicar a lógica do Novo Arcabouço Fiscal.

No limite, pode-se terminar com juros mais altos e dólar caro, em detrimento dos avanços econômicos que estão ocorrendo. Afinal, vamos crescer 3% neste ano e o desemprego segue muito baixo, inferior a 7%. A inflação, por sua vez, apesar de pressões aqui e acolá, está controlada.

As medidas de corte de gastos podem colaborar para melhorar as expectativas dos agentes econômicos, sobretudo daqueles que financiam o déficit público. Elas precisarão, entretanto, contemplar ações concretas e críveis, lembrando que muitas das medidas relevantes dependem da boa vontade do Congresso Nacional.

Os candidatos ao ajuste são conhecidos: Fundeb, indexações de gastos, vinculações, salários e emendas parlamentares. Desse conjunto de grandes possibilidades, será preciso ter clareza e inteligência, além de sofisticação política e sensibilidade social. Não é trivial. Longe disso.

A vinculação da Saúde e da Educação à receita, por exemplo, não tem mais razão de ser. Se o próprio governo aprovou uma regra nova para o comportamento dos gastos, todas as despesas relevantes precisam seguir o ritmo do Novo Arcabouço, no máximo.

Quanto ao salário mínimo, por que não se discutir uma separação daquilo que é política de mercado de trabalho em relação ao que é política de gasto social? Ora, o processo orçamentário deveria, justamente, servir para se debater, ano a ano, as prioridades, com base no planejamento plurianual.

É hora de uma reforma orçamentária democrática digna desse nome. Há muito por ser feito e esperamos que o pacote fiscal represente o primeiro passo nessa direção.

A Lei Geral de Finanças Públicas data do Governo João Goulart! Precisa ser urgentemente modernizada e superada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, atualmente, ganhou uma configuração que é arriscada e perigosa. Regras gerais e definições importantes estão, cada vez mais, presentes ali. Precisa ser lipoaspirada.

Não é fácil avançar com medidas de contenção do crescimento do gasto, pois é disso que se trata. Mas se a base e a fundamentação for a avaliação de políticas públicas com vistas a melhorar a vida dos cidadãos, lá na ponta, podemos alimentar uma boa esperança.

Sorte ao Ministro Haddad nessa empreitada.