Carro de repasse: veja se é um bom negócio e quando venda pode ser ilegal

Se você já navegou por sites de compra e venda de automóveis provavelmente já se deparou com algum anúncio de "carro de repasse". Normalmente essas ofertas chamam bastante atenção dos visitantes por causa do preço abaixo do mercado.

O carro de repasse recebe esse nome por ser vendido (ou melhor, "repassado") no estado em que se encontra. Nestes casos, o anunciante não oferece qualquer garantia sobre motor, câmbio e demais componentes.

A prática difere do que as lojas de veículos fazem ao anunciar um automóvel. Normalmente o produto passa por reparos mecânicos ou estéticos antes de ser vendido, e quem compra possui uma garantia sobre o bem adquirido.

Entretanto, anúncios de repasse informam que reparos ficam a cargo do comprador. A questão é que, na prática, isso é considerado ilegal.

O artigo 18 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) determina que "os fornecedores de produtos (...) respondem (...) pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor (...) podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas".

O prazo para reclamação de defeito é de até 90 dias a partir da data da compra. Além disso, caso o problema não seja sanado em 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição por outro produto ou a "restituição imediata da quantia paga".

Entretanto, isso vale apenas caso a compra tenha sido feita em uma empresa, como loja de veículos ou concessionária. A lei não prevê amparo se a transação for realizada de forma particular.

Vale a pena?

Apesar disso, nem sempre o carro de repasse é uma furada. Se o veículo não apresentar grandes problemas a compra pode ser um bom negócio. Reparos estéticos, como troca de peças plásticas ou mesmo repintura de detalhes, podem ser realizados sem grandes custos na maioria dos casos.

O mesmo vale para problemas mecânicos de baixa complexidade. É claro que o valor do conserto varia de acordo com o modelo e a gravidade do defeito.

De toda maneira, nos dois casos adquirir um veículo de repasse e consertá-lo pode ser uma boa decisão se o valor de venda estiver bem abaixo do mercado.