Bolsonaro vai repetir tática que Lula usou em 2018 no TSE? Entenda

Após Jair Bolsonaro (PL) dizer que, mesmo inelegível até 2030, planeja registrar candidatura para disputar as eleições de 2026, a situação atual do ex-presidente passou a ser comparada com o contexto no qual Lula (PT) se viu inserido em 2018. Para especialistas, há mais semelhanças do que diferenças.

O que aconteceu

"A situação é exatamente igual", afirma especialista. Advogado e doutor em direito pela USP, Renato Ribeiro de Almeida acredita que a situação de Bolsonaro hoje é "muito semelhante" à enfrentada por Lula em 2018. "A única diferença é que o Lula estava preso", diz ele.

"Tanto Bolsonaro quanto Lula ficaram inelegíveis por conta da Lei da Ficha Limpa", diz advogada. Especialista em direito eleitoral, Gabriela Rollenberg afirma que a diferença está apenas no tipo de condenação que gera a inelegibilidade. A de Bolsonaro é eleitoral, enquanto a de Lula era criminal.

Se Bolsonaro registrar candidatura, estará repetindo manobra de Lula em 2018. À época, o petista estava inelegível após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Triplex — mas mesmo assim foi registrado pelo PT. Dias depois, a Justiça Eleitoral invalidou o registro e Fernando Haddad (PT) virou o candidato.

"Não houve grandes mudanças na Justiça Eleitoral desde 2018", afirma especialista. Para Gabriela, o TSE manteve grande parte de seus entendimentos em relação à Lei da Ficha Limpa. Sendo assim, é provável que ele avalie o caso de Bolsonaro nos mesmos termos que analisou o de Lula.

Apesar das semelhanças, há diferenças importantes

Para advogado, situação de Bolsonaro hoje é mais difícil que a de Lula em 2018. Almeida lembra que a decisão contra Bolsonaro foi proferida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e só pode ser revista pelo STF (Superior Tribunal Federal). Já Lula ainda tinha outras instâncias de recurso em aberto em 2018.

Há pouco a fazer no caso do Bolsonaro. A revisão da condenação dele exigiria que o TSE indispusesse com o STF, o que acho pouco provável -- até pelo fato de haver ministros repetidos nos dois tribunais. Eu não me lembro de algum caso anterior em que tenha acontecido isso
Renato Ribeiro de Almeida, advogado e doutor em direito pela USP

Além de pouco provável, revisão de decisão por STF abriria "precedente" para outros casos. Na visão de Almeida, um movimento nesse sentido permitiria que dezenas de prefeitos, governadores e outros políticos já condenados em casos parecidos pelo tribunal pedissem a reavaliação das decisões relativas a eles.

Anistia a Bolsonaro é vista como "casuística" por advogado. Para Almeida, um eventual perdão ao ex-presidente seria entendido como algo concedido apenas por se tratar de Bolsonaro. "Não é razoável, assim como não teria sido se tivesse havido algo do tipo para Lula", diz especialista.

Nos bastidores, falas de Bolsonaro são lidas como tentativa de manter protagonismo político. O ex-presidente está em atrito com Ronaldo Caiado (União Brasil), antigo aliado com pretensões presidenciais. Já Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve tentar um segundo mandato no Palácio dos Bandeirantes.

A admissão por parte de Bolsonaro de que está fora do jogo reduziria sua influência em 2026. O mais provável é que o ex-presidente registre candidatura em 15 de agosto de 2026 e seja alvo de uma impugnação no começo de setembro — tendo cerca de 15 dias para cacifar o nome da esposa Michelle ou de um dos filhos contra Caiado.

Relembre os casos

Bolsonaro foi declarado inelegível em junho de 2023. O TSE tomou a decisão por "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", após o então presidente atacar sem provas a credibilidade do sistema eleitoral em reunião no Itamaraty a dois meses da eleição de 2022, na qual perdeu para Lula.

Condenação que inviabilizou Lula em 2018 foi anulada três anos depois. Na ocasião, o STF entendeu não cabia à Justiça Federal do Paraná avaliar o caso que gerou a decisão. A responsabilidade foi repassada à Justiça Federal do Distrito Federal que, em 2022, arquivou o caso.