Tarcísio leiloa serviço estadual de loterias por R$ 600 milhões
Por R$ 600 milhões, o consórcio Aposta Vencedora venceu na manhã de hoje (1) o leilão promovido pelo governo de São Paulo, que concedeu à iniciativa privada o serviço estadual de loterias.
O que aconteceu
O vencedor foi escolhido porque ofereceu o maior valor para receber a concessão de exploração das loterias. Além do consórcio Aposta Vencedora, liderado pela portuguesa SAV Participações, o consórcio SP Loterias, liderado pela italiana IGT Global Services, também se credenciou para a disputa, mas acabou vencido.
A previsão é que a loteria gere R$ 3,4 bilhões em arrecadação para o governo estadual nos próximos 15 anos. O governo ficará com 35% da receita operacional bruta ao longo da concessão, disse o secretário de Parcerias e Investimentos do estado, Rafael Benini.
O dinheiro arrecadado será necessariamente revertido para a saúde pública. Os R$ 600 milhões da outorga irão para dois hospitais no interior do estado, disse o governador Tarcísio de Freitas, durante o leilão.
Além da outorga fixa a gente se torna sócio do negócio e passa a auferir parte da receita. Quanto mais vocês performarem, mais o estado ganha. E a previsão é de um ganho de R$ 3,4 bilhões ao longo do período de contrato.
Tarcísio de Freitas, governador
Entenda
O consórcio poderá explorar o serviço de forma física ou virtual. Ele não terá a obrigação de oferecer todas as modalidades de jogos porque terá de assumir as responsabilidades e os riscos do negócio, de acordo com os parâmetros do contrato.
Serão duas modalidades de jogos: as instantâneas e as de prognósticos. Na modalidade de loterias instantâneas, o apostador sabe o resultado imediatamente, como a raspadinha, quando o apostador apenas confere o resultado predeterminado.
Já a modalidade de prognósticos é dividida em quatro: específico, numérico, esportivo e passiva. No específico e numérico, o apostador escolhe e espera acertar a maior quantidade de números sorteados, como na Mega-Sena.
A modalidade esportiva é que trata de apostas em jogos de futebol. É quando o apostador, antes da partida, escolhe entre vitória, derrota e empate entre dois times. Como o prêmio é distribuído entre os ganhadores, o valor recebido será maior se o apostador escolher um resultado com menos adesões.
As famosas bets, ou apostas de cota fixa, não estão incluídas no pacote. O mesmo acontece às modalidades não regulamentadas ou proibidas por lei, como cassino e bingo.
A concessionária é obrigada a impedir que crianças e adolescentes joguem. Por isso, os pontos de vendas físicos precisarão estar a pelo menos 300 metros de distância de escolas e creches.
A concessionária terá de apresentar material publicitário alertando sobre o risco do vício em jogos. A concessionária deverá oferecer uma forma de o apostador informar que não quer jogar por 30 dias. Nesse caso, o perfil do apostador ficará bloqueado no portal da empresa durante esse período. A fiscalização ficará por conta da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de São Paulo).
A concessão só foi possível porque o STF proibiu que apenas o governo federal explorasse esse tipo de jogo. Em 2020, o Supremo decidiu que estados poderiam ter suas próprias loterias. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Alesp (Assembleia Legislativa).
