Estado de SP terá que indenizar motoboy acusado de roubo sem provas por PM

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 141 mil um motoboy que foi agredido e falsamente acusado de roubo por um policial militar.

O que aconteceu

A 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo determinou que o Estado deverá pagar indenização por danos morais de 100 salários mínimos ao motoboy André Andrade Mazzete. Ainda, o TJSP estipulou o pagamento de 15% de honorários sobre o valor da condenação para a Defensoria Pública, responsável pela defesa da vítima.

Justiça considera como falsa a alegação do PM Felipe da Silva Joaquim de que André teria tentado roubar seu veículo e destacou que houve falha por parte da polícia ao investigar o ocorrido. O caso aconteceu em Tremembé, na zona norte da capital, em agosto de 2020. Na ocasião, o motoboy chegou a ser detido e passou cinco dias encarcerado.

Entenda o caso

Na época, André estava trabalhando e tinha parado para fazer uma pausa quando foi abordado por Felipe. A ação foi registrada por moradores da região e as imagens mostram o agente agredindo o motoboy com chutes e pontapés, além de apontar a arma para a vítima, proferir xingamentos e arrastá-lo pela calçada.

PM justificou abordagem a uma suposta tentativa de assalto. No boletim de ocorrência registrado do caso, em agosto de 2020, o militar alegou que André teria tentado roubar seu veículo. O motoboy chegou a ser indiciado pelo crime de tentativa de assalto a um veículo. O militar que acusou André atua na Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) da Polícia Militar paulista.

Caso foi arquivado pela Justiça a pedido do Ministério Público de São Paulo em 2020. Na ocasião, a promotoria afirmou que, além de o motoboy está desarmado no momento da abordagem, não foram apresentados "elementos aptos a permitir" a conclusão de que o motoboy tentou assaltar o militar.

Vítima ingressou na Justiça e pediu reparação por danos morais. Na ação, a Defensoria Pública argumentou que o motoboy passou cinco dias preso de forma injusta, além de ter vivenciado um episódio "traumático".

Justiça acolheu argumentos apresentados pela Defensoria Pública. Em sua decisão, o relator do caso, Paulo Barcelo Gatti, destacou que o PM, "possivelmente", usou a justificativa da tentativa de assalto "como forma de justificar a abordagem violenta", e afirmou que "um mínimo de vivência e bom senso sugerem a falta de credibilidade da versão [apresentada pelo] militar".

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo disse que vai recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça. O UOL entrou em contato com a Defensoria Pública estadual para pedir posicionamento e aguarda retorno.

A reportagem também procurou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Na época dos fatos, o órgão informou que a Corregedoria da PMSP havia instaurado procedimento para analisar o ocorrido. O UOL questionou agora se a Corregedoria chegou a alguma conclusão e, em caso de ter tido alguma conclusão, se tomou alguma atitude contra ou a favor do PM. Se as respostas forem enviadas, esta matéria será atualizada.