TCE-RJ mandar suspender pagamentos a laboratório do caso de órgãos com HIV
O conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio), determinou, nesta quinta-feira (31), que o governo estadual suspenda os pagamentos ao laboratório PCS LAB Saleme. A empresa foi responsável por laudos errados que contaminaram com HIV pelo menos seis pacientes.
O que aconteceu
A notificação é enviada ao atual diretor executivo da Fundação Saúde, Marcus Vinicius Dias, responsável pela gestão da saúde no estado. "As condutas do laboratório e dos gestores públicos corresponsáveis apresentam um potencial de causar danos de ampla magnitude ao erário, com repercussões duradouras para a Administração Pública e para a sociedade", escreveu o conselheiro.
Entre as determinações está o envio dos contratos que envolviam os exames com falhas, incluindo as justificativas para a terceirização dos serviços. A decisão também mantém o afastamento de João Ricardo da Silva Pilotto e de Alessandra Monteiro Pereira de qualquer cargo que possa interferir em contratos da Fundação Saúde. Os dois ocupavam cargos de direção da entidade.
O conselheiro ainda manda a Secretaria de Saúde do Rio criar uma comissão para quantificar os possíveis decorrentes da contaminação. Nolasco quer analisar aspectos como eventuais indenizações, retestagem de exames, tratamentos médicos e psicológicos às vítimas, entre outros.
A determinação ainda aponta que o laboratório PCS LAB Saleme recebeu R$ 1,2 milhão mesmo após a suspensão dos serviços, em 12 de setembro. "Era de se esperar que o diretor executivo da Fundação Saúde tomasse medidas para interromper imediatamente os pagamentos das faturas pendentes ao laboratório", escreveu Nolasco.
O conselheiro do TCE-RJ também ressalta a frequência em contratos emergenciais da Fundação Saúde, como é o caso de contratos firmados com o laboratório. Segundo a decisão, a entidade autorizou a liberação de R$ 29.297.729,10 para contratações emergenciais de empresas especializadas em serviço de processamento e distribuição alimentar.
Procurada pelo UOL, a Secretaria de Saúde disse que já havia suspendido os pagamentos no último dia 1º. O comunicado ressalta que o laboratório foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual e está proibido de prestar serviços em todo o país.
A pasta ainda afirma que "foi necessário realizar contratações emergenciais" após assumir mais de 50 unidades de saúde. "A nova direção foi nomeada há dez dias e tem o compromisso de acelerar a realização de processos licitatórios e melhorar a governança", diz trecho da nota. "A fundação ainda não foi notificada pelo TCE, mas informa que abriu sindicância e colabora com o inquérito da Polícia Civil sobre o contrato com o PCS Saleme", acrescentou.
Mesmo com a atuação tempestiva deste tribunal, as contratações emergenciais persistem, evidenciando um cenário de desídia administrativa, que vai além de meras irregularidades formais Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, do TCE-RJ
Prisões
Matheus Sales Vieira, sócio do PCS LAB Saleme, se entregou no último dia 23 à Polícia Civil no Rio de Janeiro. Ele era o único investigado ainda solto.
Também estão presos: o sócio Walter Vieira e os funcionários Jacqueline Barcellar de Assis, Adriana Vargas dos Anjos, Ivanilson Fernandes dos Santos e Cleber de Oliveira Santos.
Os denunciados vão responder por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Jacqueline também responderá por falsificação de documento particular, acusada de fraudar o diploma de biomédica.
Entenda o caso
Seis pacientes que receberam transplante de órgãos foram infectados pelo vírus no RJ. Os casos foram revelados pela rádio BandNews FM no último dia 11.
Exames feitos nos doadores apresentaram 'falso negativo'. Todos os testes foram realizados pela PCS LAB Saleme, de Nova Iguaçu (RJ). Novos exames feitos pelo Hemorio comprovaram, porém, que as amostras estavam infectadas com HIV.
Caso foi descoberto após paciente passar mal. Ele havia recebido um coração nove meses antes e chegou ao hospital com sintomas neurológicos, segundo a BandNews FM. Exames foram feitos, e o paciente teve diagnóstico positivo para HIV.
