Caso Marielle: Lessa é condenado a 78 anos de prisão e Queiroz, a 59

Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. Os dois foram mortos a tiros em 14 de março de 2018.

A condenação de Lessa foi de 78 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa; a de Queiroz, 59 anos e 8 meses, além de dez dias-multa. A decisão foi lida após dois dias de júri pela juíza Lúcia Mothé Glioche, titular do 4º Tribunal do Júri da Justiça do RJ.

O que disseram os familiares

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, disse à imprensa que "a luta continua". "A gente não para aqui. Ainda tem muita coisa pela frente. Não é só pela Marielle e pelo Anderson, é pelo projeto que a gente acredita. Para que todos nós saibamos que sair de casa para trabalhar e voltar é direito".

A viúva de Anderson, Ágatha Arnaus, afirmou que não perdoará Lessa, após o assassino confesso pedir desculpas pelas mortes. "Alguém que claramente não tem qualquer arrependimento. [...] Quem tem que perdoar é Deus, ou qualquer coisa que ele acredite e possa fazer isso para ele. Eu não perdoou, nunca. Eu tenho paz na minha vida, mas não preciso perdoar".

A diferença de quase 20 anos entre as condenações chamou a atenção do MP-RJ, que ainda avaliará se irá recorrer. "Não tivemos acesso à sentença, vamos olhar com calma", disse o promotor Eduardo Martins. "Me pareceu uma discrepância grande, mas não vi ainda os fundamentos que a juíza invocou. Vamos analisar com calma", explicou.

Como foram os dias de júri

Na quarta-feira (30) foram 13 horas entre sorteio dos jurados, depoimento de nove testemunhas, e dos réus confessos.

Enquanto Lessa admitiu os crimes e pediu desculpas aos familiares, Queiroz disse que só soube que Marielle seria assassinada no momento que já levava o atirador.

A audiência do segundo dia teve sustentação oral dos promotores e da assistência de acusação entre 9h26 e 12h08. Já no início da tarde, os advogados de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz sustentaram oralmente as defesas dos ex-policiais militares, das 12h33 às 13h22.

Acusação e assistência com estratégias divergentes

O Ministério Público tentou dissociar, durante a sustentação oral, Marielle da figura que se limitava a uma potência política de esquerda. A estratégia buscava convencer os jurados — homens, de "pele clara" e de "meia-idade", segundo o MP — a condenarem à pena máxima os então réus confessos.

Logo depois, a assistência de acusação racializou o discurso para os mesmos jurados. Negra, a defensora pública Daniele Silva afirmou que "precisamos racializar sempre o debate. Precisamos sempre mostrar como nossos corpos são indesejados".

Últimas cartadas da defesa

Saulo Carvalho, advogado de Lessa, reconheceu a importância pessoal e política de Marielle, além de verbalizar pesar pela morte de Anderson. Depois, afirmou que, se não fosse pela confissão do cliente, o crime nunca seria esclarecido e as autoridades jamais chegariam até os mandantes.

"O Ronnie confessa todos os crimes. Mas, por essa confissão, entendo até como um pedido que faço aos senhores: eu peço a condenação de Ronnie Lessa. Mas que ele seja condenado de uma forma justa", disse o advogado.

A advogada de Queiroz, Ana Paula Cordeiro, seguiu a mesma linha, dizendo que seu cliente assumiu o crime, mas que desejava que os jurados aplicassem uma pena justa. "Somente no caminho, da Barra da Tijuca até o centro da cidade, que foi informado pra ele [Queiroz] quem era Marielle. Ele [Queiroz] nunca tinha ouvido falar da Marielle. Ele [Queiroz] não planejou o crime", disse.

Motivação e mandantes

Em delação premiada à Polícia Federal, Lessa afirmou que foi contratado por Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e por Chiquinho Brazão (sem partido), deputado federal, para assassinar a vereadora. Os irmãos Brazão negam envolvimento no crime.

O delator também disse que o delegado Rivaldo Barbosa, que assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do crime, recebeu propina para proteger os atiradores e os mandantes dos assassinatos. O delegado também nega qualquer participação no crime.

Lessa afirmou à Polícia Federal que a motivação teve como principal motivação grilagem de terras na zona oeste da capital fluminense. No júri, o atirador afirmou que a ação ocorreria no bairro Tanque.

Segundo ele, Marielle se opôs numa discussão na Câmara dos Vereadores sobre um texto que previa flexibilizar exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização de imóveis.