Como a COP16 da Biodiversidade busca compensar a 'biopirataria digital'

A 16ª Conferência da ONU sobre a Diversidade Biológica se encaminha para o fim nesta sexta-feira (1º) em Cali, na Colômbia, com um impasse sobre a delicada questão da repartição dos benefícios genéticos da natureza. Os países megadiversos, como o Brasil, insistem para a criação de mecanismos justos de compensação pelo uso desses recursos naturais - com os quais multinacionais agroalimentares, farmacêuticas ou cosméticas fazem fortunas, principalmente nos países desenvolvidos.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

A solução não poderia ser simples para um problema que, com o avanço das tecnologias, se tornou ainda mais complexo. O sequenciamento genético digital (DSI, na sigla em inglês) de plantas, animais e microrganismos, postos à disposição da comunidade científica, agora dispensa que eles sejam extraídos diretamente da natureza para serem utilizados pelas diferentes indústrias e pela academia, em pesquisas científicas.

"Se, antes, existia a prática de biopirataria de ir a um país como o Brasil e pegar uma determinada semente, como aconteceu bastante no passado, e levá-la para um outro país, desenvolver um novo produto e patenteá-lo, hoje isso não acontece mais", explica a advogada Bruna Dias, que desenvolve uma tese sobre este assunto na universidade Panthéon-Assas, em Paris, e é consultora jurídica da 3Bio, especializada em regulação internacional de biotecnologia.

"Hoje, os cientistas codificam o genoma de toda essa semente, de uma planta, um animal ou, muitas vezes, um microrganismo, que eles armazenam em nuvens em depositários internacionais e, para desenvolver novos produtos, as empresas simplesmente usam esse sequenciamento genético. Muitas empresas do agronegócio, como Syngenta ou Bayer, fazem uso intensivo disso e não precisam mais de recursos físicos", complementa Dias. "Elas não precisam mais de uma semente de tomate: precisam simplesmente do código genético da variedade dele e desenvolvem novas, que podem ser, por exemplo, resistentes à seca."

Novas regras para atualizar Protocolo de Nagoya

Os três principais bancos de dados ficam na Inglaterra, no Japão e nos Estados Unidos. Esta configuração obriga as 193 nações signatárias da Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada em 1992, a encontrarem novas formas de retribuir os países que abrigam e conservam estes valiosos recursos na natureza.

A repartição dos benefícios está prevista no Protocolo de Nagoya, de 2010, mas o documento se aplica apenas ao material genético físico. Na última COP, em 2022, ao assinarem o primeiro Marco Global da Biodiversidade, os países concordaram com a criação de um mecanismo multilateral para a repartição dos benefícios, "incluindo um fundo global". Até agora, entretanto, as discussões em Cali não chegaram a um consenso.

Sobre a mesa, encontram-se alternativas como a instauração de uma taxa de até 1% sobre o valor de varejo destes produtos, ou um percentual inferior sobre os lucros anuais das multinacionais que utilizam sequenciamentos genéticos da natureza. Também está em aberto como esta compensação seria efetivada: se por meio de projetos específicos de proteção da biodiversidade ou por financiamento direto aos países detentores das riquezas.  

Pressa por decisão 

O tema é prioritário para as nações florestais, como a anfitriã, Colômbia, o Brasil, que abriga a maior área de floresta tropical e a maior biodiversidade do mundo, mas também os países africanos e do sudeste asiático. A negociação envolve, ainda, as comunidades locais e indígenas, que preservam muitos destes recursos.

"A negociação de DSI está muitíssimo intensa. Tive acesso ao último rascunho de acordo, mas eles já incluíram uma nova possibilidade - o que mostra que está ficando cada vez mais complexo", nota Bruna Dias. "É difícil ter uma decisão até sexta, mas, ao mesmo tempo, percebo que existe uma vontade política muito grande para que saia algum resultado nesta COP. O meu medo é que saia uma decisão, porém não seja a melhor possível, principalmente para os países detentores de biodiversidade. De sair qualquer coisa, só porque querem decidir alguma coisa", salienta a especialista.

Um dos argumentos dos lobbies industriais e alguns países ricos para não compensar financeiramente os países florestais é que são eles próprios que sustentam a existência dos bancos de dados genéticos, para o benefício de toda a comunidade internacional. Outros, como a Suíça ou o Japão, têm batalhado para que a repartição dos benefícios seja voluntária, uma alternativa amplamente rejeitada pelos países em desenvolvimento.